Segundo o Capitão Alencar, ele acompanha de perto todo esse processo de convocação dos guardar civis municipais aprovados e já manteve contato com o prefeito Miguel Coelho, MDB, para tratar do tema.

Conforme o vereador, o prefeito esclareceu que assim que os decretos da pandemia forem sendo flexibilizados que ele chamará pelo menos 40 guarda aprovados no último certame.

“Expliquei para os representantes do grupo que a Lei Complementar 1173, proíbe estados e municípios contratarem enquanto tiver rolando essa pandemia. Então eu peço só mais um pouco de paciência que o prefeito Miguel Coelho e os guardas municipais serão chamados. Inicialmente 40 aprovados e depois os demais”, disse o vereador que também já esteve tratando do assunto com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Emício Júnior.

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Edição-reportagem: Cinara Marques

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“Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico”, destacou.

Tendo como base levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2018, Pernambuco tem 13 cidades acima dos 100 mil habitantes: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. Juntas, estas cidades possuem praticamente a metade de toda a população pernambucana.

“Caso o governo acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si. Além disso, devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria uma forma de somar atores para este propósito”, completou Antonio Coelho.

Redação

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