Alepe: Orçamento estadual aprovado para 2021

O relatório final da Lei Orçamentária Anual para 2021, a LOA, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta. A matéria prevê orçamento fiscal de 40,7 bilhões de reais, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto aprovado inclui, ainda, os valores da reserva parlamentar, as chamadas emendas parlamentares, destinadas a ações em áreas como saúde, educação e segurança pública.

PPA

Os deputados também aprovaram a revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Estado para o ano que vem. Com isso, a Alepe cumpre o prazo constitucional das leis orçamentárias, que devem ser devolvidas ao Poder Executivo até o dia 5 de dezembro para a sanção do governador.

CUSTAS – VOTAÇÃO APERTADA

Os parlamentares votaram, ainda, em segunda discussão, projeto de lei que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado. Entre outras alterações, a proposta prevê custas processuais de até 3% do valor da causa e foi aprovada com placar apertado: 24 votos a favor e 20 votos contrários.

Com Comunicação Alepe

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