Antonio Coelho critica decreto que retira isenção de ICMS aos produtores rurais

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20), o deputado Antonio Coelho (DEM) voltou a criticar o decreto do Governo do Estado que determina a retirada da isenção de ICMS aos produtores rurais. O parlamentar questionou a nota de esclarecimento emitida pela gestão e divulgada pelos governistas somente através do aplicativo Whatsapp. O decreto 47.238, de março deste ano, determina que a isenção do ICMS será para os produtores que consumirem até 300 quilowatts/hora por mês na conta de energia, e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

Segundo a nota do Estado, que contém informações do secretário da Fazenda, Décio Padilha, o decreto “indica apenas que o Governo de Pernambuco, a partir de 2020, discutirá o assunto com grandes produtores rurais que não se encaixam no perfil das unidades agrícolas que foram beneficiadas inicialmente, no entanto, com o compromisso de não inviabilizar a competitividade do setor”.

Para o deputado Antonio Coelho, a posição do governo é “suspeita e oportunista”. “O governo não divulgou a informação através dos mecanismos oficiais, apenas por Whatsapp, o que é estranho. Além da reconhecida fuga de responsabilidade do governador Paulo Câmara, o governo alega que o decreto visa incentivar o debate. Isso é inconsistente, pois em todo o processo democrático, primeiro se tem o debate, o estudo da política pública, para depois ter a política normativa. O decreto viria no final. Não adianta colocar mais um imposto pesado em cima do trabalhador para depois perguntar aos produtores qual impacto essa medida terá”, questionou o parlamentar.

O democrata ainda criticou o discurso “maniqueísta” do PSB, que visa “dividir e confundir” a população. “A nota busca enganar os produtores rurais, ao dizer que esse imposto só irá incorrer aos grandes produtores. No entanto, o texto é claro, vai incorrer a todos os trabalhadores rurais que consumirem mais de 300 quilowatts/hora. Essa é uma quantidade ínfima de consumo, pois uma pequena casa popular que produz pode gastar esse valor ou até muito mais. É evidente que o tributo vai incidir em todo o tipo de atividade agrícola do estado. Vivemos um novo momento em Pernambuco, e o governador tem que parar de governar por decreto e de colocar cada vez mais fardos em cima do povo pernambucano, apenas para arrecadar impostos”, completou Antonio Coelho.

Foto: Ivaldo Reges/Divulgação

Redação Portal Tribunna com ASCOM

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