Audiência pública da LOA tem embate entre governistas e oposição na Câmara Municipal

Secretária executiva de Finanças  e à frente das discussões da proposta do Orçamento Municipal para 2023 de Petrolina, no sertão de Pernambuco, Girleide Custódio esteve na Câmara Municipal na terça, dia 1° para a audiencia pública sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual, uma das etapas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo a secretária, a LDO é a legislação que liga o Plano Plurianual (PPA) à LOA e no encontro com o parlamento municipal, foi apresentado de forma detalhada o que o município pretende investir dentro do orçamento municipal. “Houve a participação da população através de nossos canais digitais e hoje a gente veio apresentar os detalhes da proposta para que os vereadores inseriam suas emendas e possam encaminhar para a votação e posterior sanção do prefeito Simão Durando”, disse Girleide.l

A representante do Poder Executivo informou ainda para a nossa reportagem que a previsão  para o orçamento de Petrolina no próximo ano de aproximadamente de R$ 1,6  bilhão.

“A discussão aqui teve como proposta apresentar pontos da LDO que integrarão a lei orçamentária. A sociedade teve sua participação como manda a legislação e agora viemos apresentar aos vereadores e discutir o projeto que será votado com as emendas de cada representante do legislativo municipal”, acrescentou a secretária.

Girleide detalhou o projeto com os números destinados para cada segmento pensado para investimentos da gestão municipal. educação

“Todas as receitas e despesas estão presentes na LOA, bem como as despesas”, declarou.

Confira de trecho da apresentação feita pela secretária Girleide Custódio; Vídeo postado no @CanalTribunaNordeste, a nossa tv no youtube:

Os vereadores Ronaldo Silva, União Brasil, e Professor Gilmar Santos, PT, oposicionistas, questionaram valores e informações sobre remanejamentos autorizados pela Casa na proposta.

“Pedimos essas informações e nunca chegaram”, registrou Silva.

Gilmar chamou de “ficção” a LOA apresentada para 2023, visto que muito que é colocado, nunca é colocado e corroborou com Ronaldo sobre a falta de transparência da gestão no que tange aos remanejamentos autorizados para o prefeito usar de forma como bem quer, mas que nunca se presta contas em que esses recursos são utilizados.

Veja Gilmar em um dos trechos de sua fala na audiência pública:

EMENDA IMPOSITIVA

O vereador Elsimar Gonçalves, do Podemos e também integrante da oposição, fez uma observação na discussão sobre a adoção de emendas impositivas ao projeto orçamentário anual de Petrolina, realidade já em muitos municípios, segundo informou, como em Londrina/PR e Foz do Iguaçu/SC.

“Apresentamos essa proposta no primeiro ano do governo do ex-prefeito Miguel Coelho, inclusive com o apoio da bancada da situação”, disse ao se pronunciar. Veja mais da fala de Elismar no vídeo abaixo que registrou que a Emenda 96 da Constituição Federal garante essa legalidade de inserir emendas impositivas na proposta orçamentária municipal para os vereadores o que no caso do PL apresentado, daria algo em torno de R$ 500 mil para cada um dos 23 integrantes do poder legislativo. Confira abaixo a fala de Elismar: