Auxilio tecnológico para docentes em Petrolina cria duas modalidades de professor beneficiado

POR NOTÍCIAS DO PARLAMENTO – Numa sala de aula, professor é professor, seja ele concursado ou contratado. A atividade exercida tem que ser a mesma, a educação passada para os alunos também. Só que para o projeto de lei de autoria do poder executivo de Petrolina, sertão de Pernambuco, criando uma espécie de bônus batizado de auxílio tecnológico, a  diferença existe, pelo menos na teoria dos autores.

O texto foi aprovado por 20 votos, mas com uma emenda que propunha colocar os ‘pingos nos is’ no projeto. A emenda teve a autoria do vereador professor Gilmar Santos, do PT,  oposição na Câmara de Petrolina. Ele solicitava igualar os valores para todos os professores, concursados ou não..

“Foi o que defendemos na Câmara Municipal de Petrolina, para o Projeto de Lei n° 027/21, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxilio tecnológico para os professores e membros das equipes gestor as da vinculados a Secretaria de Educação. No nosso entendimento, ao fixar metade do valor (R$ 4 mil) para professores contratados, o município compromete não só as condições de trabalho dos nossos servidores, mas a educação das nossas crianças e adolescentes. Seguimos em luta pela valorização da educação pública em Petrolina”, postou Gilmar em suas redes sociais.

O projeto tramitou inclusive pela Comissão de Educação presidida pela vereadora e professora, Maria Elena de Alencar, MDB, depois seguiu para a Comissão de Orçamento e por fim para se avaliar sua constitucionalidade na Comissão de Justiça e Redação. Todas mantiveram o texto original, mesmo sabendo que professor é professor, seja ele contratado ou concursado.

VAMOS AS EXPLICAÇÕES

Entramos em contato com a assessoria da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina, pasta comandada pelo professor Plínio Amorim. O texto foi o seguinte:

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina esclarece que embora reconheça a grande qualidade de todos os docentes e a importância estratégica de professores efetivos e contratados, não é razoável usar o mesmo volume financeiro para um servidor com estabilidade funcional e um servidor com contrato temporário de até 2 anos. A Secretaria destaca que possui outras políticas financeiras, como o Prêmio Escola Campeã, que trata com isonomia os dois vínculos e reitera ainda que a Gestão Municipal fez uma ação de grande importância e reconhecimento ao esforço da classe docente e equipe gestora.

A vereadora Maria Elena, presidente da Comissão de Educação, informou que a conquista do auxílio é uma vitória da categoria e frisou que vários professores chegaram a entrar em contato com ela, agradecendo ao prefeito Miguel Coelho por criar o benefício.

“Nossa tramitação foi tranquila e acredito que essa é uma vitória histórica dos professores de nossa rede”, complementou.

O Conselho Municipal de Educação, presidido pela professora concursada no município, Magda Feitosa, também foi provocado por nossa reportagem, sobre como se manter a diferença de valores para uma categoria que exerce a mesma função. Confira a resposta:

“Questões que envolvem a verba do FUNDEB devem ser apreciadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, mas esse também não foi apresentado aos conselheiros CACS FUNDEB”, disse a professora Magda, ou seja, a secretaria de Educação não discutiu o texto com os conselhos específicos que existem justamente para que haja uma melhor fiscalização na distribuição das verbas da educação.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, que esteve presente na votação, comemorou a aprovação e criação do auxílio, visto que segundo nota enviada pela assessora da entidade, teria sido uma sugestão do Sindsemp e que o executivo acataou, no entanto a nota não explica que posição o sindicato tomou na diferenciação de valores.

A nota do Sindsemp diz que o projeto de lei, que surgiu através de uma pauta sugerida pelo Sindsemp, em reuniões com o Secretário de Educação de Petrolina, Plínio Amorim. O ‘Auxílio Tecnológico’, instituído em Lei em razão da pandemia do COVID-19, será destinado à aquisição de equipamentos eletrônicos como computadores, notebooks, tablets e equipamentos similares por professores efetivos e contratados da Seduce e pertencentes ao grupo magistério. O objetivo do auxílio, de acordo com o Projeto de Lei, é “promover uma melhor qualidade na realização de atividades escolares” pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação do município.
O benefício deve atender 2.600 profissionais da educação. Segundo o projeto, o incentivo vai garantir R$ 8 mil para os professores efetivos; R$ 4 mil para os professores temporários; e R$ 4 mil para os secretários escolares. O investimento é de mais de R$ 15 milhões na medida de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Estiveram acompanhando a sessão ordinária, o presidente, Walber Lins, vice-presidente, Maria Inês Silva, a secretária-geral, Roumaynne Pereira e a diretora de assuntos extraordinários, Luciedna Batista.

“O empenho do Sindsemp é melhorar as atividades laborais dos nossos servidores e servidoras. Por isso estamos felizes de ver que o Poder Executivo recebeu bem a nossa ideia e transformou em projeto de lei. É importante para os trabalhadores da educação e para os alunos da rede municipal, disporem das ferramentas que possam melhorar o aprendizado,” ressaltou a vice-presidente do Sindsemp, a professora Inês Silva.  

JÁ FOI DIFERENTE

Em meio ao benefício que mesmo que bem vindo, criou uma espécie de discriminação entre uma mesma categoria, fruto do PL do Auxílio Tecnológico, cabe colocar aqui nesta reportagem que outros governos não enxergam professores efeitos ou contratados como dois mundos.

Na segunda gestão do ex-prefeito Julio Lóssio, o investimento feito de forma igual entre os docentes, permitiu conquistas históricas em índices de educação que colocou Petrolina incluisve à frente de várias capitais nordestinas. Quem conta essa histórica é o ex-secretário de Educação de Lóssio, o Coronel Leite que frisa que em seu comando, o princípio da isonomia na rede municipal, foi fundamental para que o município comemorasse e desfrutasse até o momento das avaliações positivas no quesito melhoria na qualidade da educação. Segue a nota do Coronel Leite:

“A regra era de tratar com isonomia. Buscava-se, sim, tratar igualmente, respeitando a legislação. Em ambas as situações, efetivos ou contratados, tínhamos excelentes profissionais e todos contribuíram para que em 2015 atingíssemos a meta do Ideb estabelecida pelo MEC para 2021, colocando Petrolina na vanguarda das cidades pernambucanas e à frente de 23 capitais. O Troféu Eficiência Dr Osvaldo Coelho, aprovado por lei e instituído na Seduc, contemplava de igual forma todos da educação, efetivos, contratados e terceirizados, posto que deles, indistintamente, dependiam os resultados a alcançar”, relatou o Coronel Leite.

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