‘Black Fraude’: Alepe debate Black Friday em nome da proteção dos consumidores

POR NOTIÍCIAS DO PARLAMENTO – A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda (6), uma audiência pública para abordar práticas abusivas comuns durante o período da Black Friday. Durante o evento, especialistas, representantes de órgãos de proteção e profissionais do direito alertaram sobre golpes, fraudes e descontos enganosos, enfatizando a importância do consumo consciente. Além disso, o grupo parlamentar lançou uma cartilha direcionada ao evento (disponível abaixo), destacando os direitos do consumidor e oferecendo orientações para prevenção dessas práticas.

Coordenadora do curso de Ciência do Consumidor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Dayse Amâncio afirmou que lesões aos clientes têm gerado descrédito para a temporada de descontos no comércio, que tem sido popularmente apelidada de “Black Fraude”. Entre as práticas abusivas, citou maquiagem nos preços e informações falsas sobre descontos e disponibilidade de um produto. Também fez alusão aos preços-chamariz (anúncios no estilo “a partir de”) e descontos progressivos (em que quanto mais se compra, maior a vantagem).

A especialista ainda ressaltou o endividamento dos consumidores e os impactos ambientais do consumismo, e sugeriu pesquisas em plataformas como o Reclame Aqui antes da compra, para ampliar o conhecimento das reputações das empresas. “A gente pensa que é racional nas nossas decisões, mas os estudos mostram que não somos”, observou. “É preciso estar atento para a vulnerabilidade do consumidor não ser agravada em um evento como a Black Friday, que movimenta o comércio nacional”, pontuou.

Professora de direito e advogada, Cacyone Gomes abordou casos de vazamentos de dados de consumidores e o aumento dos ciberataques em períodos como Black Friday e Natal. Ela destacou a necessidade de reforçar os cuidados preventivos e defendeu regulações e fiscalização mais fortes sobre as empresas. “Direito do consumidor, cibersegurança e proteção de dados são indissociáveis”, prosseguiu, citando as leis brasileiras de proteção de dados e do comércio eletrônico.

A principal dica, segundo ela, é evitar usar pix, boleto ou débito nas compras online. Essas são as  modalidades preferidas pelos fraudadores, já que o pagamento ocorre à vista. Em vez disso, Cacyone sugere priorizar cartões virtuais. Ela ainda recomenda não clicar em e-mails de promoções; verificar se o endereço do site de compra é “https” e se há cadeado na barra de navegação; realizar atualizações constantes nos antivírus do computador e do celular e não salvar dados de pagamento para futuras compras.

Presidente da Comissão, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) acentuou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para reclamações de 30 dias, nos casos de produtos não duráveis, e de 90 para os duráveis. Também estabelece prazo de sete dias para arrependimento. Ele lamentou que comerciantes tentem convencer que essas normas não podem ser aplicadas para produtos com desconto na Black Friday.

“Queremos garantir compras mais seguras e consumidores conscientes dos seus direitos. Isso fortalece a economia pernambucana”, sustentou o parlamentar.

Denúncias

Ex-gerente geral do Procon-PE, Danyelle Sena recomendou o aplicativo Menor Preço, que permite comparar valores em diferentes estabelecimentos pernambucanos, e o site Consumidor.Gov.Br, que encaminha reclamações de clientes para que empresas respondam. “As pessoas precisam ter clareza na informação na hora da compra e saber seus direitos para denunciar quando necessário”, afirmou.

Coordenadora das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Liliane da Fonseca Lima Rocha sugeriu a proposição, em Pernambuco, de um Projeto de Lei nos moldes da norma do Espírito Santo que fala como as lojas e comércios devem agir durante a Black Friday e eventos similares.

Ela ainda sublinhou a importância de os cidadãos que se sentirem lesados recorrerem à Delegacia do Consumidor (Decon), ao Procon e ao MPPE. “O consumidor precisa saber que sua reclamação é um exercício da cidadania. E que não reclama apenas por si, mas para que a prática abusiva seja extirpada. Assim, ele ajuda a proteger a coletividade”, agregou a procuradora de Justiça.

Por fim, o gerente de atendimento do Procon-PE, Ewerton Farias, divulgou os canais do órgão para recebimento de denúncias, que são o telefone 0800-282-1512 e o e-mail [email protected]. (com omunicação Alepe)