Alimentos apreendidos pela Adagro, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, vão poder ser doados para programas na área de desenvolvimento social e combate à fome.
É o que estabelece um substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, em reunião realizada por videoconferência, nessa quarta. A iniciativa do deputado Eriberto Medeiros, do PP, proíbe a incineração dos alimentos que estejam aptos ao consumo humano, para que eles possam ser destinados à população carente.
Os deputados aprovaram, ainda, proposta que facilita a obtenção de carteira de motorista para agricultores e agricultoras familiares. O texto aprovado, de autoria do deputado Doriel Barros, do PT, inclui esses trabalhadores no Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores.
O relator da matéria, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, elogiou a medida. “É muito importante, vai atender às pessoas mais vulneráveis, especialmente às da zona rural, que têm mais dificuldade de ter acesso aos programas, e estabelece também para que as pessoas que estão no mundo rural possam ter também uma atenção em relação especialmente à área urbana. Nosso parecer é pela aprovação, senhor presidente.
” As demandas das parcelas mais vulneráveis da população também estiveram em pauta na reunião realizada pelo Colegiado de Cidadania da Alepe.
Os parlamentares discutiram denúncias de violações aos direitos humanos que chegaram à Comissão recentemente. Entre os casos, estão acusações de violência policial; de negligência em unidades penitenciárias; e de discriminação contra a população LGBT.
VIOLÊNCIA POLICIAL
A presidente do grupo, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, pediu que os deputados opinassem sobre os encaminhamentos.
“Eu acho que a gente, democraticamente, tem que passar por aqui as discussões e, desde o começo, nós, enquanto presidentes, estávamos sendo de alguma forma pressionadas para que a gente trouxesse as demandas que estivessem chegando para a Comissão para a gente discutir. A gente não pode decidir tudo sozinha, a gente não é uma pirâmide que desce de cima para baixo, a gente é bem horizontal para debater os assuntos que estão chegando.”
Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento sugeriu que as denúncias fossem direcionadas às áreas do Poder Executivo responsáveis pelos devidos esclarecimentos. O deputado João Paulo, do PCdoB, se disse contemplado com esse encaminhamento.
Doriel Barros e Dulcicleide Amorim, ambos do PT, pediram celeridade nas respostas, devido à gravidade dos casos. (Alepe)
