Ouvidores de unidades do Ministério Público brasileiro participaram, na manhã da sexta-feira (13), da 59ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, e remotamente, por meio de videoconferência. Além da pauta administrativa da entidade, os ouvidores debateram as providências relativas à recepção de informações sobre casos de violência política contra as mulheres e demais grupos sociais vulneráveis.
“As Ouvidorias existem para representar o cidadão e solidificar essa ferramenta democrática de diálogo com a sociedade dentro do Ministério Público. Especificamente no que diz respeito à Ouvidoria das Mulheres, o CNOMP é um colegiado de grande relevância para traçarmos um trabalho de sensibilização dos gestores de cada ramo do MP brasileiro para implantar, dentro das características de cada local, esse atendimento qualificado”, ressaltou a ouvidora do MPPE e presidente do CNOMP, promotora de Justiça Selma Barreto.
A membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do CNMP, Andréa Sampaio, apresentou, dentro da discussão sobre a Ouvidoria das Mulheres, um recorte sobre a violência contra as mulheres na política, que engloba tanto a participação como candidatas e o exercício dos mandatos eletivos.
“Nós sabemos que o Ministério Público Eleitoral tem esse protagonismo de receber do público informações sobre irregularidades e buscar, por meio dos órgãos de execução, garantir o respeito à legislação. A Ouvidoria Nacional está desenvolvendo um formulário para obtermos dados que vão nos permitir atuar de forma estratégica sobre a violência política contra a mulher. Pedimos a todos que participem, para que possamos consolidar os dados e ter um mapeamento amplo em todo o país”, afirmou.
Em seguida, a vice-presidente do CNOMP, Nádia Mateus (MPMG), e a secretária do CNOMP, Jussara Pordeus (MPAM), detalharam propostas para a adoção de um protocolo de atendimento para casos de violência contra a mulher e demais casos sensíveis.
Segundo Jussara Pordeus, “é preciso visualizar a violência como evento social e compreender a responsabilidade de todos para buscar ações resolutivas e políticas públicas”.
Ela defendeu ainda a capacitação dos membros e servidores das Ouvidorias para compreender o fenômeno social da violência e como atuar de forma preventiva, como foco na defesa dos direitos humanos e na redução das desigualdades sociais, para coibir violência de gênero e também contra outros segmentos vulneráveis, como pessoas com deficiência, população LGBT, negros, idosos, imigrantes, crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua.
Já Nádia Mateus aprofundou a proposta de formulário unificado que está em elaboração coletiva e que será proposto pelo CNOMP para ser utilizado pelas Ouvidorias das Mulheres.
Esse formulário condensa informações que serão colhidas quando da manifestação inicial remetida pelo cidadão às Ouvidorias e tem como objetivo prover dados suficientes para que os membros do Ministério Público possam atuar de forma efetiva. “Um problema que percebemos em boa parte das manifestações é que as informações são superficiais e os promotores de Justiça precisam pedir complementações aos solicitantes”, narrou Nádia Mateus.
Pauta administrativa – os integrantes do CNOMP também propuseram, na reunião, constituição de um grupo de trabalho para analisar a adequação do Conselho às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e debateram normas para a recomposição de cargos da diretoria em caso de vacância dos titulares.
(MPPE)
