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Comissão do Senado aprova laudo permanente para diagnóstico de autismo

PL tem como autor o senador Romário, do PL/RJ

POR NOTÍCIAS DO PARLAMENTO – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de lei (PL) 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ) que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista – TEA.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que o laudo sem prazo de validade determinada evita sobrecarga dos pais e responsáveis por pessoas com autismo. Se não houver recursos para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com Agência Senado

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Cinara Marques

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