O Senado Federal homenageará a partir desta segunda, 7, os 17 anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir e punir atos de violência contra a mulher. Na semana de celebração da data, Câmara e Senado ficarão iluminados com luz de cor lilás.
Além da homenagem nos prédios, haverá uma sessão especial no Senado para celebrar uma das conquistas mais importantes das mulheres para mitigar a violência de gênero, apesar de números e ações ainda assustarem, como no caso da jovem de Belo Horizonte, estuprada quando estava inconsciente ao ser deixada por um motorista de aplicativo, na rua.
Ela foi levada e violentada por um homem que a encontrou inconsciente na calçada na rua e a levou para outro local, patricando o estupro. O convarte já foi identificado e preso e vai responder por estupro de vulenável, pois a vítima estava inconsciente, uma estudante de 22 anos que havia saido de uma festa para casa, mas completamente embriagada e o motorista em vez de deixa-la numa unidade de saúde, ao não encontrar a residência da moça, deixou-a na rua, a mercê de sofrer violência como ocorreu. Ele foi afastado pelo plataforma 99 onde prestava serviço.
PROTEÇÃO E PUNIÇÃO
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a norma tem o nome da farmacêutica cearense que, depois de conviver anos com a violência do marido, acabou levando um tiro dele e ficando paraplégica.
“Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha promoveu avanços inquestionáveis em defesa das mulheres brasileiras, porém, lamentavelmente, ainda há muito o que fazer. Afinal, o Brasil segue sendo um dos líderes mundiais em violência contra a mulher. Neste sentido, é fundamental que sempre realizemos sessões especiais a cada aniversária da Lei Maria da Penha, como forma de seguir debatendo a norma”, aponta algumas senadoras em depoimentos à TV Senado.
ATUALIAÇÃO
O presidente Lula que sancionou a Lei Maria da Penha na sua primeira passagem pelo governo, promoveu algumas alterações este ano na legislação, tornando mais rígida e protetiva às meulhres. As alterações especifica que a Justiça pode decidir afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela à polícia, caso relate que está em risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral.
As mudanças também atingiram com a proteção da lei mulheres trans e travestis. “Elas são agredidas por causa de seu gênero e não por sua sexuliadade”, completou Paula Brennet, ativista trans.
Com Agência Senado
Edição: Cinara Marques. redação Tribuna Nordeste
