Emendas à LOA não passam de um protocolo para engabelar o povo petrolinense, dispara Marquinhos do N4

Na sessão desta quinta (30), vereadores de Petrolina apresentaram suas emendas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2024. Foram 684 emendas modificativas com 14 emendas rejeitadas. O vereador Marquinhos do N4 não apresentou.

Marquinhos do N4 defende as Emendas Impositivas. Segundo ele, “apresentar peças orçamentárias na LOA não passa de um protocolo para engabelar o povo petrolinense. Historicamente são desrespeitadas”.

Durante a sessão, os Projetos de Lei nº024 e nº025 foram aprovados pelos vereadores. O primeiro versa sobre Receita e fixa a Despesa do Município de Petrolina, para o exercício financeiro de 2024 e o segundo dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município também para o exercício também do próximo ano.

“Este ano, decidi não apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024 como forma de protestar contra o Executivo, que tem a responsabilidade de executar as nossas indicações, mas não executa. Apresentamos emendas nos anos de 2021, 2022 e 2023 e nenhuma delas foi atendida”, destaca o vereador.

Marquinhos do N4 volta a falar sobre a importante tarefa do vereador em defesa de ações e projetos para beneficiar a população de Petrolina e reforça a defesa pelas Emendas Impositivas. “Defendemos o instrumento das emendas impositivas, porque assim nós vereadores poderemos destinar recursos para realização de obras, projetos e para instituições na elaboração da Lei Orçamentária, tornando a gestão municipal obrigada a executar nossas proposições. Sem essa prerrogativa, a apresentação de emendas na LOA não passa de um protocolo para engabelar a população petrolinenses”, pontua.

O vereador quer que a Proposta de Emenda nº 001/2019 à Lei Orgânica Municipal de Petrolina, referente ao orçamento impositivo, seja votada em plenário, uma vez que está engavetada há mais de quatro anos.