Empresa responde a processo por improbidade no MPPE e mesmo assim ganha contratos com órgãos públicos

Por André Beltrão, especial para o Tribuna Nordeste

Dezenas de carros são apreendidos diariamente pelo Detran Pernambuco. A causa, geralmente, é a falta de pagamento do IPVA (imposto veicular). Quando os donos dos veículos não pagam os débitos, eles são levados a leilão e o dinheiro é revertido para o pagamento da dívida com o estado.

Atualmente, em Pernambuco, a empresa responsável pela venda desses veículos é a Lance Certo, do leiloeiro Luciano Rodrigues. No site da empresa, além do Detran-PE, é possível encontrar anúncios de leilões para outros órgãos municipais, estaduais e até federal, mesmo a empresa e o leiloeiro respondendo uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa desde 2018.

A ação foi proposta em julho de 2018 pelo Ministério Público de Pernambuco. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPPE, a empresa Lance Certo e o Leiloeiro Luciano Rodrigues foram contratados pela Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento entre os anos de 2011 a 2014 por meio do instituto de Inexigibilidade de Licitação para venda de veículos da empresa.

O departamento de contratos da Compesa, sem anuência do setor jurídico, emitia pareceres concluindo pela inviabilidade de competição (licitação), mas não juntava nenhum documento que pudesse comprovar que Luciano Rodrigues seria o único leiloeiro apto.

O Ministério Público de Pernambuco também acusa a empresa Lance Certo de receber, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato da arrematação, uma taxa de 3% (três por cento) paga também pelo arrematante, para custear as despesas de anúncio, divulgação com cartazes/panfletos, organização do local e infraestrutura do leilão.

Dessa forma, o MPPE concluiu que escolha do leiloeiro Luciano Resende Rodrigues no período de 2011 a 2014 foi realizada “mediante indevido processo de Inexigibilidade de Licitação o qual não preenche os requisitos legais, uma vez que nunca houve a alegada inviabilidade de competição”. A denúncia segue afirmando que “após protocolada denúncia perante o Ministério Público, a COMPESA realizou no ano de 2015 o Processo Licitatório PGE Nº 071/2015-CSL, tendo por objeto a contratação de pessoa física para prestar serviços como leiloeiro oficial”.

Ainda de acordo com o Ministério Público de PE o processo licitatório de 2015 comprova que nunca houve inviável competição. “ou seja, o mesmo objeto para o qual nos anos de 2011, 2012 e 2014, alegou-se ser inviável a competição. A alegada inviabilidade de competição de fato nunca existiu.”, diz a denúncia .

Na petição inicial, o MP alega que as condutas praticadas pela Compesa e pela empresa Lance Certo são “inaceitáveis, e uma verdadeira afronta aos princípios da LEGALIDADE, MORALIDADE e IMPESSOALIDADE, bem como ao PRIMADO DA LIVRE CONCORRÊNCIA, sendo, pois, patente a necessidade de decisão judicial, visando assegurar o cumprimento da Legalidade”.

A petição, assinada pela promotora Áurea Rosane Vieira da 43º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, pede aos acusados ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Conforme previsão do Art. 12 da Lei Federal nº. 8.429/92

ESCLARECIMENTOS

A reportagem do Blog Ricardo Antunes que repercutiu as notícias sobre a situação da Lance Certo, entrou em contato com alguns dos órgãos que contratam a empresa Lance Certo para realizar leilões.

A Compesa, por meio de uma nota, afirmou que: “a referida contratação ocorreu dentro dos limites legais e, ainda, que apresentou todos os esclarecimentos no âmbito do processo judicial em curso.”

A Justiça Federal em Pernambuco informou que Luciano Rodrigues não compõe o quadro de leiloeiros cadastrados para realização de leilões promovidos pelas Varas da JFPE.

Já o Governo de Pernambuco não se pronunciou sobre o assunto. A reportagem enviou vários e-mails pedindo resposta, mas não obteve retorno. Também pedimos informações a Prefeitura de Petrolândia, no Sertão do Estado, mas também não tivemos respostas.

A Polícia Rodoviária Federal informou que a contratação de Luciano Rodrigues foi realizada por meio de processo licitatório, e que não houve irregularidades na contratação.

AMEAÇAS

O leiloeiro não quis falar com os jornalistas do Blog que tentou ouvir o outro lado, como reza o bom jornalismo. Irritado ele preferiu ameaçar o repórter e o editor do Blog Ricardo Antunes.

” Fizemos uma matéria redonda e com fatos. Ouvimos as empresas envolvidas e quase todas se manifestaram, inclusive, em favor do leiloeiro. Esse preferiu a ameaça ao invés de responder os questionamentos”, disse Antunes que já tomou providências em relação as ameaças.

Ao invés de responder as denuncias, como até alguns órfãos fizeram, Luciano Rodrigues, ameaçou o repórter e o editor desse blog, Ricardo Antunes. “Vou destruir sua vida e a dele”, afirmou o leiloeiro. A ligação foi para o fone da empresa e está devidamente registradas.

“É importante ressaltar que nosso blog não tem medo de ameaças de morte, bravatas, recados e agressões verbais através de áudios. A Informação transparente é compromisso que assumimos com nossos leitores e seguidores e da qual não abriremos mão. Numa sociedade moderna e democrática não existe espaço para esse tipo de conduta. Já tomamos as medidas judicias cabíveis e ninguém vai nos intimidar. Por via das dúvidas, já deixamos um relatório completo dos fatos, com troca de mensagens, emails e áudios que serão enviadas as autoridades policiais caso seja necessário. Bem como também dezenas de outros blogs que já estão autorizados a divulgar todo material, se for preciso, é claro. Estamos de olho”, registrou o jornalista e editor geral do Blog, Ricardo Antunes.