Exemplo a ser seguido? Deputados cearenses aprovam auxílio cesta básica de R$ 200,00 para categorias prejudicadas com a pandemia

Por Notícias do Parlamento via Diário do Nordeste

Nordeste em Pauta – A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para pagar um auxílio cesta básica de R$ 200 a setores de trabalhadores prejudicados pela pandemia da Covid-19 no Ceará.

De acordo com a proposta, o benefício será pago em duas parcelas a trabalhadores do transporte complementar (topiques), transporte escolar, ambulantes e feirantes, taxistas e mototaxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros e guias turísticos.

A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) é que vai fazer o cadastro dos trabalhadores e definir os critérios para concessão do auxílio.

O pagamento será feito por meio de um cartão magnético fornecido pelo Estado. A medida entra em vigor quando a lei for sancionada pelo governador.

“O Governo já começou a distribuição de 250 mil Vale-Gás para as prefeituras cearenses, que irão repassar às famílias mais vulneráveis cadastradas. Também está realizando o pagamento da conta de água e luz para famílias de baixa renda e do auxílio para os trabalhadores dos setores dos eventos, bares e restaurantes”, disse o deputado Julio César Filho, do Cidadania, líder do governo cearense na Alece.

PROFESSORES

Também foi aprovado projeto de lei que concede aumento salarial e melhorias no auxílio-alimentação para os professores da Educação Básica do Estado do Ceará.  A medida terá um impacto fiscal de R$191 milhões em 2022.

Os deputados estaduais também aprovaram o estado de calamidade pública em outros municípios cearenses, por causa da pandemia: Banabuiú, Cariré, Pacujá, Tauá, Tejuçuoca, Marco, Iguatu, Pacoti, Juazeiro do Norte e Ereré.

Com a aprovação, agora são 137 municípios cearenses em estado de calamidade pública.

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