SUA SAÚDE – A cada quatro horas uma brasileira é vítima de violência no país. O Agosto Lilás trata desse tema, sendo o mês dedicado ao enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Para garantir o direito à assistência especializada e ao acolhimento humanizado, hospitais universitários federais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) oferecem atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência sexual, de forma gratuita, via Sistema Único de Saúde (SUS).
A chefe da Unidade de Saúde da Mulher do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), Renata Gadelha, destaca que, embora o hospital-escola não seja referência para casos de violência contra a mulher, as pessoas que se dirigem até ao local são acolhidas com os primeiros atendimentos e encaminhadas para as maternidades de referência de João Pessoa, capital paraíbana.
A violência sexual pode ser aguda, quando ocorre uma única vez, ou crônica, quando é frequente e, muitas vezes, silenciosa. Segundo explica a chefe da UMUL do HU-Furg UFRG, Tânia Fonseca, em casos de violência aguda, a paciente atendida no pronto-socorro recebe atendimento médico imediato. Em até 72 horas após a agressão, ela poderá receber os medicamentos para prevenção de ISTs (como sífilis, hepatites e Aids) e remédios para prevenção de uma possível gravidez. Além disso, ainda é possível fazer a coleta de vestígios em região vaginal e outros locais que possam conter material genético do agressor.
No entanto, se a vítima não puder se dirigir a uma unidade de saúde nas primeiras 72 horas, ainda sim é fundamental que busque ajuda médica para avaliar riscos de ter contraído alguma doença, por exemplo.
A Lei Maria da Penha cita cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento.
De acordo com Renata Gadelha, ao chegar na unidade, a paciente é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. No primeiro atendimento, pela equipe de enfermagem, a mulher é acolhida, são verificados os sinais vitais e realizada a classificação de risco, assim como a notificação ao setor de vigilância epidemiológica.
“A equipe médica é acionada, examina a paciente e verifica a necessidade de realização de algum procedimento de urgência. Todas as informações prestadas pela paciente ou responsável são mantidas em sigilo. Ela segue em atendimento médico, psicológico e com o setor de serviço social. Como o HULW não é habilitado para casos desse tipo, após esse atendimento inicial, as vítimas são encaminhadas para o Centro de Referência para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Doméstica (ICVio) do Instituto Cândida Vargas (ICV)”, detalhou Renata.
DENUNCIE!
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o país registrou mais de cinco mil homicídios de mulheres e feminicídios em 2022. Os registros correspondem aos casos notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma parte dos crimes sofridos.
Neste mesmo ano, foram contabilizadas mais de 10 mil tentativas de feminicídios e de homicídios de mulheres. Outro dado alarmante é o número de estupros, maior de toda a história, com 74.930 vítimas, incluindo as vulneráveis.
Ainda conforme o relatório, em 2022 foram distribuídas e concedidas 522 mil medidas protetivas de urgência para brasileiras dos 27 estados do país, um crescimento de mais de 42 mil documentos expedidos no ano anterior, que teve 480 mil concessões de medidas de proteção a favor das mulheres.
Além dos crimes contra a vida, as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9% em relação a 2021, totalizando 245.713 casos no ano passado; as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613.529 casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899.485 ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no ano passado. O levantamento, feito em janeiro deste ano com pessoas de 126 cidades brasileiras, apontou que um terço das mulheres já sofreu algum episódio de violência física ou sexual em alguma fase da vida.
Na edição deste ano, a campanha Agosto Lilás, criada pelo Ministério das Mulheres, tem como foco o respeito e deixa claro que nem toda a agressão é física, mas que sempre deixa marcas.
“Infelizmente, a violência contra mulher ainda é comum, entre elas a física, a mental, a financeira e a sexual. E o pano de fundo, na maioria das vezes, é o machismo. Ainda encontramos dificuldade para entender que o corpo do outro precisa ser respeitado, que ninguém é dono do outro, mesmo que sejam casados/namorados”, disse Natália Dantas.
Avanços na legislação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no dia 1º de agosto de 2023, que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é outra normativa, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso.
Já a Lei Carolina Dieckmann, nº 12.737/2012, tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; e a Lei do Feminicídio, nº 13.104, de 9 de março de 2015, define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem o praticar (de 12 a 30 anos de reclusão). O feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino.
Há cinco anos, foi criada a Lei da Importunação Sexual (13.718/2018), com o objetivo de criminalizar a conduta de importunar alguém de forma ofensiva ao pudor, situações de assédio que as mulheres passam. Também é exemplo de evolução quando o assunto é legislação a favor da mulher, a Lei do Parto Humanizado, de nº 13.931/2019, a fim de proibir a violência obstétrica durante o trabalho de parto.
Desde o ano passado, o Agosto Lilás passou a ser data oficial. Isso foi possível graças à Lei nº 14.448/2022, sancionada em setembro, que contribui para a ampliação do debate e de ações de sensibilização para dar um basta aos crimes contra a mulher.
Para Tânia Fonseca, uma das principais formas de ajudar uma pessoa em situação de violência é denunciar. “O crime sexual é extremamente prevalente entre nossas adolescentes e mulheres. As pessoas próximas podem ajudar denunciando. Existem várias formas de fazer a denúncia de forma anônima”, enfatizou.
Qualquer pessoa pode e deve denunciar indícios de violência contra a mulher. Para isso, existem canais como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 , serviço gratuito e em funcionamento durante 24 horas por dia, em todo o Brasil. O denunciante não precisa se identificar. A mulher recebe apoio e orientações sobre o que será feito para pôr fim à violência, com escuta e acolhida qualificadas. O serviço registra e encaminha a manifestação aos órgãos competentes.
Outra forma de solicitar ajuda, é a página da ONDH, por e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , ou no aplicativo Direitos Humanos no Brasil. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190, para que seja enviada uma viatura até o local da vítima. Segundo a médica Natália Dantas, do setor de atendimento à mulher no HU da UFMG, a Polícia Civil do Estado trabalha em parceria com os serviços especializados com o objetivo de reduzir a vitimização dessas mulheres.
“Elas não precisam peregrinar a vários locais, nem repetir suas histórias inúmeras vezes, já que conseguem realizar praticamente tudo no serviço especializado”, explicou.
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. (Com assessoria de comunicação da Ebserth)
Cinara Marques, redação Tribuna Nordeste
