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João Pessoa-PB: Autistas ganharão direito à vagas para deficientes em estacionamentos
Prefeitura da capital editou decreto ontem, 30, que dá essa autorização, se antecipando à votação do PL do vereador Bruno Farias que tratava do assunto
Atendendo a uma solicitação feita pelo vereador Bruno Farias, as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência agora também podem ser utilizadas por veículos que atendem pessoas com o transtorno do espectro autista. O parlamentar apresentou a proposta, depois de participar de uma reunião com o superintendente da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), Adalberto Araújo. Juntos estavam também a presidente da APA, Hosana Carneiro, e a líder do movimento Autismo Tratável, Shamara Rached.
O encontro discutiu avanços na mobilidade urbana para as pessoas que estão dentro do espectro autista, e foi então que Bruno apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1213 de 2019 que assegurava vaga de estacionamento de veículos reservada a pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) em todos os estabelecimentos públicos e privados da capital paraibana. Mas se antecipando à votação do PL, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) editou nesta terça-feira, 20, a Portaria 30/19 que tem igual teor da matéria tratada na proposta apresentado por Bruno Farias.
“Comemoramos mais essa conquista para os portadores do transtorno do espectro autista e reforçamos a necessidade de promovermos uma ampla campanha de divulgação sobre o direito que detêm essas pessoas de portarem uma credencial para estacionarem nas vagas destinadas às pessoas com deficiência”, diz Bruno.
Segundo o site da Prefeitura, “para utilizar a vaga, as famílias com membros autistas deverão possuir a credencial de estacionamento para pessoas com necessidades especiais. Ela pode ser solicitada no Portal de Serviços da Semob, onde o usuário deverá preencher o formulário digital e anexar cópia de uma foto, documento de identificação, comprovante de residência recente e de um laudo médico que ateste o transtorno do espectro autista”.
Por Notícias do Parlamento, da Redação
Com Parlamento-PB
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