Legislativo de Petrolina/PE terá segundo semestre movimentado com votação do orçamento municipal e do novo Plano Diretor da cidade

Os vereadores de Petrolina/PE ainda encontram-se de recesso. As sessões em plenário para o segundo período legislativo do ano, só retornam na primeira terça-feira de agosto, mas os 23 representantes do povo na Câmara Municipal terão entre outras pautas em debate neste segundo semestre de 2019, a apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Leia Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Outra pauta importante será a discussão para posterior aprovação do novo Plano Diretor do município.

Segundo o presidente do legislativo petrolinense, vereador Osório Siqueira, a Casa aguarda a chegada da LDO para que os vereadores possam fazer os ajustes ao orçamento municipal, através de emendas que serão apreciadas na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Plínio Amorim e em seguida enviada ao plenário para as discussões e aprovação da LDO.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Petrolina, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação dos recursos pelo Poder Executivo Municipal. Segundo a Lei Orgânica do Município, a LDO é projeto do Poder Executivo.

Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.

PRAZOS

Conforme o § 1º, do Artigo 125, seção 1 do Capítulo IV da Lei Orgânica de Petrolina, a  Lei de Diretrizes Orçamentária será aprovada pela Câmara Municipal até agosto de cada ano, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 12/2009). Já a LOA, deve ser aprovada pelos parlamentares até o fim do ano, antes do recesso legislativo.

A Câmara Municipal aprovou no final de 2018, a LOA para o exercício em 2019, fixando a despesa do Executivo para este ano de cerca de R$ 895 milhões.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor Participativo Municipal de Petrolina está sendo atualizado depois de 13 anos. O documento deveria ter sido revisado em 2016, segundo informação do Poder Executivo Municipal. Desde o ano passado a Prefeitura de Petrolina trabalha na atualização da legislação urbanística da cidade que vai nortear o desenvolvimento urbano do município pelos próximos 10 anos.

A expectativa é que neste segundo semestre, a proposta final do Plano Diretor seja formatada e encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação. Uma vez concluído o processo, o nova legislação entra em vigor após a sanção da lei pelo prefeito Miguel Coelho.

Por Cinara Marques, Portal Tribunna

FONTE: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETROLINA