Líder da oposição cobra esclarecimentos do Governo Miguel Coelho sobre endividamento de Petrolina/PE

Por Notícias do Parlamento com Ascom – O vereador e líder da oposição em Petrolina, no sertão pernambucano, Paulo Valgueiro, PSD, disse que continua aguardando respostas do Governo Miguel Coelho sobre o requerimento que pede informações da situação financeira do município.

Paulo Valgueiro conta que em 20 de setembro de 2018, por meio do requerimento n° 192/2018, solicitou o detalhamento do endividamento do município. Mas, até o momento, o pedido não foi atendido pela gestão municipal. Segundo o líder, a atual gestão insiste em descumprir os princípios da publicidade e da transparência dos atos públicos e do direito à informação, exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação.

Para Valgueiro, injustificadamente, a Prefeitura comandada pelo prefeito Miguel Coelho, MDB, não disponibiliza dados completos e atualizados referentes às despesas e receitas do município para consulta pública no Portal de Transparência.

No requerimento, ele tinha solicitado a listagem dos credores, descrição dos valores depositados em 2017 e 2018 e a previsão de pagamento de precatórios do município até este ano, além da listagem dos empréstimos e financiamentos ativos onde consta o município de Petrolina como devedor, com a descrição dos valores adimplidos e a vencer.

Conforme o líder oposicionista, é de conhecimento que o prefeito Miguel Coelho fez dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), alegando que seriam destinados à pavimentação de ruas e avenidas de Petrolina e, somados, os valores chegam a quase R$ 100 milhões. Valgueiro destaca que o próprio prefeito divulgou nas suas redes sociais a importância da assinatura dos empréstimos, “gabando-se de ter conseguido o maior financiamento da história de Petrolina para obras de infraestrutura” que, somando os recursos investidos e outros garantidos até 2020, totalizariam um valor superior a R$ 280 milhões, mas não vem prestando contas do uso e destinação desses recursos, como manda a lei.

“Solicitamos essas informações após o primeiro ano da gestão e agora, em 2020, depois de empréstimos para pavimentação e obras no município. com certeza Petrolina tem dívidas ativas preocupantes, o que faz a gente questionar onde está essa força política. Essa gestão tem trazido prejuízos financeiros para as contas públicas de Petrolina. Temos a obrigação de fiscalizar as ações do Poder Executivo, porque foi para isso que o povo de Petrolina me elegeu”, frisa Paulo Valgueiro.

O vereador lembra que, recentemente, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um Alerta de Responsabilização à Prefeitura de Petrolina pela falta de transparência. O órgão fiscalizador alega que constam erros e irregularidades no portal da transparência do município e que Petrolina omite informações sobre os gastos públicos durante a pandemia do Covid-19.

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