Líder do PT na Câmara de Petrolina comenta decisão do STF que derrubou prisão em condenação de 2ª instância

O vereador Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina, sertão do São Francisco, enviou nota à imprensa, comentando o resultado da decisão ontem, 7, do Supremo Tribunal Federal – STF – que por 6 x 5 derrubou a tese de prisão em segunda instância. O voto decisivo que restabeleceu o que manda a Constituição Federal foi do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

Preso sem provas por mais de 500 dias em Curitiba/PR, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ganhar a liberdade após o julgamento no STF e por isso, Gilmar comenta á respeito. Confira a nota:

O vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina vem a público, juntamente com o seu Mandato Coletivo,  externar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o julgamento das Ações  Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs – nº 43, 44, 54), nessa terça-feira, 07 de Novembro de 2019, deixa evidente a injustiça, tantas vezes denunciada por operadores do direito, cidadãos e cidadãs, do Brasil e do mundo, cometida contra ex-presidente Lula, preso há 580 dias, sem que fosse observado e respeitado o devido processo legal, previsto na Código de Processo Penal (CPP, art. 283), bem como na Constituição Federal de 1988 (CF/88, art. 5º, LVII).

            Além de defendermos a imediata libertação do companheiro Lula, continuamos em luta para que o STF, com base nas imensas provas sobre as ilegalidades, imoralidades,  posições político-partidárias e falta de isenção que tomou conta dos procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, tão bem denunciados pela imprensa, através do site The Intercept Brasil, declare nulo todo o processo que levou à condenação e prisão de Lula.

            Defendemos e queremos que todo e qualquer cidadão e cidadã, brasileiros, paguem pelos seus crimes. Porém, para isso, é necessário que se respeite o devido processo legal.

            Nesse sentido, queremos Lula Livre, contribuindo para a retomada e fortalecimento da democracia, da soberania do povo brasileiro, e enfrentando as profundas desigualdades sociais e situações de miséria que tanto nos atrasam.

Vereador Professor Gilmar Santos

Líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina

Mandato Coletivo

Por Redação Portal Tribunna