O contencioso tributário brasileiro é um dos maiores do mundo e movimenta mais de R$ 5 trilhões de reais que estão discutidos em mais de 39 milhões de processos judiciais. É um cenário que traz grandes impactos para as empresas na arrecadação federal, estadual e municipal e para a economia em geral.
Com base nesses dados, será realizado nesta sexta-feira (1), a partir das 9h, no Recife, o workshop que reunirá as maiores autoridades públicas e privadas no assunto para discutir a implementação da consensualidade e resolução de conflitos por meio de acordos, mediação e arbitragem.
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O workshop “Resoluções Alternativas de Litígios Tributários” está sendo promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET, sob a coordenação dos advogados tributaristas Mary Elbe Queiroz, que também é presidente do IPET, e do professor universitário, Antonio Carlos de Souza Júnior. De
O grande objetivo é eliminar as ações que se acumulam nos tribunais. No evento, será apresentada a experiência recente de São Paulo na adoção de um modelo de consensualidade que pode ser aplicada como exemplo para outras regiões.
Um dos principais temas abordados no workshop é o caminho que cada empresa possui, independentemente do porte, para tentar um acordo diante das dívidas tributárias. Um assunto muito relevante diante dos números alarmantes que se tem atualmente.
De acordo com a Receita Federal mais de um milhão (1.265.000) de empresas devedoras foram notificadas por estarem em dívida com a União. E, caso essas empresas não voltem a ficar no “azul” até dezembro, esses micro e pequenos empreendedores podem perder diversos benefícios e ser excluídos do Simples Nacional em 2024, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Quem adere ao Simples Nacional tem vantagens como a simplificação do pagamento de impostos e valores que devem ser arrecadados. No entanto, é preciso seguir algumas regras, como estar no limite de faturamento de R$ 4,8 milhões e não ter débitos tributários e com o INSS.
Para tentar ficar em dia com a Receita, os empresários precisam correr contra o tempo. E uma das soluções é justo a transação tributária. O instrumento é celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue o litígio. A Transação de Créditos Tributários permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresas com descontos de até 70%, com possibilidade de pagamento em até 145 meses.
Esse é um dos assuntos presentes no workshop, que se estenderá por toda a sexta-feira (1). A conferência de abertura será:
“A consensualidade no Direito Tributário”. Uma outra palestra que deve atrair a atenção do público é “Reforma da lei de transação do Estado de Pernambuco”. Entre os principais convidados para falar sobre o tema estão a procuradora-geral adjunta de Representação Judicial (PGAJU) e mestre em Direito e Políticas Públicas, Lana Borges; a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e sub-secretária, Adriana Rêgo; o desembargador do TJPE, Demócrito Ramos Filho; e o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Duarte.
Na ocasião também será lançado o livro “Estudos sobre Transação e o Processo Tributário” dos tributaristas Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos de Souza Jr. A publicação tem prefácio assinado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel de Faria.
Em poucas palavras, a obra traz alternativas práticas de como chegar a uma resolução jurídica, sem necessariamente passar por um processo nas varas da Justiça. Quem participar do workshop ganhará um exemplar.
O workshop será realizado, a partir das 9h, no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na plataforma do Sympla. Outras informações: www.ipet.org.br
SERVIÇO
O quê? Workshop “Resoluções Alternativas de Litígios Tributários”
Quando? 1 de dezembro
HORARIO: A partir das 9h
Onde? Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem
Informações: www.ipet.org.br Informações e marcações de entrevistas:
Ana Rocha Assessoria de Comunicação – (81) 99257.8528
