Meio Ambiente inicia discussão sobre ordenamento da reserva de Guadalupe, no Litoral Sul de PE

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizam nesta sexta-feira (05), em Tamandaré (Região Metropolitana do Recife), audiência pública para consolidar o documento final do Zoneamento Ambiental e Territorial das atividades Náuticas (ZATAN) da região do estuário do Rio Formoso, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, no Litoral Sul do Estado.

Com a participação de todos os segmentos envolvidos – pescadores, marisqueiros, ambulantes e empresários donos de hotéis, pousadas, bares, agências de turismo, restaurantes e catamarãs – a reunião começa às 9h, no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene). O ordenamento das atividades é visto como fundamental para a preservação ambiental da área, uma Unidade de Conservação numa região de rica biodiversidade que abriga recifes coralíneos, uma extensa vegetação de mangue e remanescentes de Mata Atlântica, além de ser área de pesca artesanal e de reprodução do peixe mero, espécie ameaçada de extinção.

Com o ZATAN, busca-se equilibrar a prática das atividades náuticas com a proteção das áreas de preservação, delimitando pontos específicos para os banhistas, locais de embarque/desembarque dos equipamentos náuticos e áreas de navegação e pesca para que essas atividades possam continuar ocorrendo com segurança e conservação do meio ambiente.

LIMITES

No caso das embarcações, por exemplo, foi articulada uma pactuação para limitar o número de pessoas por barco, até por uma questão de segurança, já que havia registros de passeios de catamarãs para as piscinas naturais com até 300 pessoas. Esta foi apenas uma das inúmeras questões tratadas no documento fixando o zoneamento, que vem sendo construído de forma participativa.

Foram realizadas quatro oficinas com participantes de todos os segmentos envolvidos e órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), a Marinha/Capitania dos Portos e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PE), parceira da Semas e CPRH na realização da audiência pública.

A realização desse Zoneamento começou a ser debatida em 2017, durante uma ação conjunta entre a Semas, APA de Guadalupe (CPRH) e representantes dos municípios de Sirinhaém, Tamandaré e Rio Formoso, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), por causa dos conflitos decorrentes da movimentação de embarcações na área. A Semas articulou o apoio institucional do Projeto Terramar, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), para a contratação de uma consultoria especializada no assunto, em 2018, que realizou os estudos no local e elaborou a proposta das oficinas participativas.

O documento que será consolidado na audiência Pública – ZATAN – Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas da Região do Estuário do Rio Formoso – APA de Guadalupe – pode ser acessado nos sites da Semas (www.semas.pe.gov.br) e da CPRH (www.cprh.pe.gov.br). Em agosto, será apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e, depois, será enviado á Procuradoria Geral do Estado (PGE) para elaboração de decreto estadual.

Com ASCOM

FOTOS: CONSULTUORIA ZATAN