Mesa Diretora da Câmara ganha ação da oposição sobre composição das comissões

A justiça de Petrolina deu ganho de causa a Mesa Diretora da Camara Municipal sobre a ação impetrada no começo do ano pela bancada de oposição, tendo a frente os vereadores, Ronaldo Silva, PSDB, e Gilmar Santos, PT.

A oposição questionou na  justiça a formação das comissões permanentes do poder legislativo, segundo a ação, houve descumprimento do Regimento Interno na hora de escolha dos integrantes. Pela decisão, a justiça entendeu diferente.

Confira abaixo a decisão que ainda cabe recurso. Resta saber se os autores irão questionar a decisão.

Confira abaixo, texto da decisão:

Câmara Municipal de Petrolina vem a público informar que foi intimada da sentença de mérito do Mandado de Segurança nº. 0004127-49.2023.8.17.3130 que tramita na Vara da Fazenda Pública desta Comarca, onde se discutia a legalidade do ato do Presidente da Mesa Diretora acerca da formação das Comissões Permanentes desta Câmara (biênio 2023-2024).Insta informar que o Juízo sentenciante destacou que “ao analisar detidamente os autos, de logo constato que não houve qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora”. Ato contínuo, foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, denegada a segurança pretendida.

Desta feita, essa Câmara reafirma seu compromisso com toda a população petrolinense e com a legalidade de seus atos.

com assessoria de imprensa