Miguel Coelho não sanciona leis fruto de PL’s do líder da oposição na Câmara de Petrolina

O líder da oposição na Câmara de Petrolina/PE, no sertão, vereador Paulo Valgueiro (MDB), teve leis aprovadas frutos de projetos de lei de sua autoria, mas que não foram sancionadas pelo prefeito Miguel Coelho. Diante da negativa e do prazo de sanção que findou,  coube ao presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, a promulgação das novas leis de autoria do líder oposicionista. Os projetos de lei de Valgueiro, foram aprovadas por unanimidade pelos colegas de parlamento.

Segundo nota encaminhada pela assessoria de imprensa da bancada de oposição no legislativo petrolinense, a promulgação foi feita por Osório dias 8 e 9 de julho e as leis foram publicadas de forma oficial nesta segunda-feira, 15. Um dos projetos de Paulinho, determina a inclusão de dados sobre o patrimônio imobiliário público no município na plataforma digital do Poder Executivo de imóveis alugados e pagos com dinheiro público, como: tipologia do imóvel; localização; utilização atual; área total; dados de posse e propriedade e dados de contrato de locação.

Outra PL, agora lei, dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública paralisada, conteúdo exposição dos motivos da interrupção, no âmbito do município de Petrolina. O líder frisa que são lei que garantem transparência da gestão, aprovados e outorgadas por todos os colegas, inclusive os da situação.