MPF e MPPE reúnem Prefeitura e Compesa para apontar solução de impasse sobre obras de saneamento pendentes em Petrolina

Na audiência com a presença do prefeito Miguel Coelho e do diretor-presidente da Compesa, Roberto Tavares, foram formalizados planos e prazos para a apresentação de uma solução do impasse e atendimento aos bairros e comunidades prejudicadas. 

Cinara Marques – Portal Tribunna

A queda de braço entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura de Petrolina, maior cidade do sertão do estado, envolvendo a concessão municipal dos serviços públicos de saneamento e água no município, terminou parando no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dois órgãos fiscalizadores foram provocados por moradores prejudicados pela paralisação dos serviços de ampliação do saneamento como é o caso do bairro Dom Avelar, na zona norte da cidade.

Eles convocaram para esta quarta-feira, 23, uma audiência reunindo as duas gestões, cujo o objetivo é a busca de um entendimento para amenizar os transtornos junto à população de bairros como o Dom Avelar que convive com a falta de esgotamento sanitário local. Há dez anos foi firmado com a Prefeitura um plano de metas e investimentos para que através de pontos determinados na lei, a Compesa permanecesse à frente dos serviços e executasse os investimentos necessários como o saneamento do Dom Avelar.

Entretanto em 2012, a gestão do então prefeito Julio Lóssio questionou a proposta, alegando que a concessionária estadual deixara de cumprir os temos da lei, um deles, entrou na justiça, questionando a concessão. Com a entrada do prefeito Miguel Coelho, PSB, em 2017, adversário de Lóssio e então aliado do governo do estado, o acordo voltou a ser reconhecido, firmado no governo de Odacy Amorim que administrou a cidade entre 2007 e 2008. Foi assinado o convênio no valor de R$ 38 milhões, recursos adquiridos pela Compesa junto à Caixa Econômica Federal, para executar a obra da bacia do Dom Avelar e no Antônio Cassimiro, na mesma região.

No entanto, veio o rompimento do prefeito com o governo estadual e o imbróglio da legalidade da concessão voltou tudo de novo. É esse nó que do MPF e o MPPE querem desatar para que os serviços sejam executados e a população não sofra mais com os rios de esgotos fazendo parte da paisagem de ruas e avenidas, como ocorre atualmente. O prefeito Miguel Coelho participou da audiência, bem como o diretor-presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Durante o encontro, o gestor petrolinense voltou a defender a reestruturação do sistema, mas sem a concessionária estadual, sugerindo uma municipalização dos serviços. Ele aponta realizar as obras com os recursos arrecadados das tarifas pagas pelos consumidores petrolinenses. Miguel justificou o pedido com base em um volume diário de problemas que a cidade enfrenta.

Segundo Miguel Coelho, o volume arrecadado pela Compesa na cidade, não é investido em sua totalidade em Petrolina. Além disso, o prefeito disse que existe uma ausência total da empresa estadual no atendimento à zona rural, cujo território é maior que o da área urbana, e a falta de cobertura em diversos bairros e conjuntos habitacionais da cidade. Como solução, Miguel apresentou o plano de municipalização de água e esgoto, onde tudo que for arrecadado com a tarifa hoje destinada à Compesa, passa a ser usada exclusivamente em Petrolina. O prefeito Miguel também disse que colocaria a Prefeitura à disposição para realizar as obras de expansão da Bacia do Dom Avelar, cujos recursos de R$ 38 milhões estão garantidos há um ano, mas que a Compesa estaria se recursando a investir, alegando insegurança jurídica.

“A população de Petrolina é testemunha de que passamos o ano inteiro de 2017 tentando uma solução em parceria com a Compesa, mas não houve avanço. Conseguimos com o senador Fernando Bezerra destravar recursos volumosos para obras sonhadas pela população e mesmo com o dinheiro na mão, a Compesa não age, então, decidimos assumir o serviço”, colocou o prefeito Miguel Coelho.

Em sua fala, o diretor-presidente da Compesa, Roberto Tavares que veio para a audiência realizada na sede do MPF em Petrolina, frisou que a única intensão da concessionária é destravar o impasse sobre essas questões da concessão dos serviços de água e esgoto da cidade. Diferente do que apresentado pelo prefeito Miguel Coelho, Tavares informou que o MPF e o MPPE, sugeriram que seja feita a repactuação do acordo entre a Compesa e a Prefeitura, a partir da elaboração do plano de metas, para que os investimentos possam acontecer e beneficiar a população do município.

A Compesa e a Prefeitura terão a missão de fazer, nos próximos 30 dias, levantamentos conjuntos da atual situação dos sistemas de água e esgoto do município, além da relação das áreas urbanas ainda não saneadas para que possa servir de subsídios para elaboração da minuta do Plano de Metas. A primeira apresentação do documento ficou marcada para o dia 12 de março, quando serão apresentadas as condições para encerrar as pendências jurídicas que permitam a Compesa realizar as obras.

Na audiência, Roberto Tavares apresentou um histórico dos investimentos da Compesa na cidade nos últimos dez anos, da ordem de R$ 200 milhões. Ele explicou que a companhia já tem os recursos assegurados para recuperar toda a rede coletora das bacias do Dom Avelar e do Antônio Cassimiro, no valor de R$ 38 milhões, financiamento obtido junto à Caixa Mas, esses recursos só serão utilizados, frisou Tavares, A sem insegurança jurídica, relacionada à ameaça da perda da concessão.

“Toda vez que a Prefeitura de Petrolina fica nesse entrave com Compesa, a população sai prejudicada.  Em 2012, foram rompidos os contratos, o que provocou essa insegurança jurídica. A Compesa está impedida de executar investimentos com recursos financiados. Se fecharmos um acordo, poderemos executar os serviços e concluí-los em dois anos”, relatou Roberto Tavares.

 TRATA BRASIL

 Segundo ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil em 2018, Petrolina foi a cidade do Brasil que mais avançou na ampliação dos serviços de esgotamento sanitário nos últimos anos. No relatório de 2010 divulgado pelo Instituto, Petrolina ocupava a 67ª posição.

Em 2018, o Trata Brasil mostrou Petrolina na 15ª posição. O município conta com 72% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto e tem a mais moderna Estação de Tratamento de Esgotos, inclusive com Certificação ISO 14.001.

A audiência ocorreu com a participação do presidente Roberto Tavares, do prefeito Miguel Coelho, do procurador Filipe Albemaz Pires e da promotora Rosane Cavalcanti, além de representantes das comunidades prejudicadas com a ausência dos serviços que querem apenas uma coisa: um entendimento para que não tenham mais que viver em meios aos esgotos.

“Estamos à disposição para resolver o problema. Se a Compesa atender o que a prefeitura e a população exigem, podemos negociar uma extensão da permissão. Caso contrário, continuaremos o processo de municipalização com um modelo que vai aumentar a cobertura para toda a cidade e zona rural. O que as pessoas não aguentam mais é ficar do jeito que está”, concluiu o prefeito Miguel.Coelho. (Fotos: Jonas Campos/AscomPMP e Ascom Compesa)