Mulheres do MST ocupam Ministério da Agricultura dentro da jornada pela defesa dos direitos da população do campo e contra a politica de Bolsonaro para a agricultura familiar

Na manhã desta segunda-feira (9), as mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam o Ministério da Agricultura em Brasília. A mobilização conta com a participação de 3500 trabalhadoras  de 24 estados e integra a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra.

“Enfurecidas, em luta e em defesa dos nossos territórios da nossa biodiversidade, dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, denunciamos a aliança mortífera e destrutiva entre o governo Bolsonaro e o capital internacional imperialista que tem produzido violência”, gritaram as mulheres sem terra ao ocuparem o prédio na Esplanada dos Ministérios.

Durante a ação, as trabalhadoras denunciam a realização de uma distribuição de titularidades individuais dos lotes de terra para os assentados de reforma agrária, a chamada titularização das terras, que classificam como privatização das áreas. Na pauta do protesto também estão os cortes nos investimentos públicos e a liberação desenfreada de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro.

TITULARIDADE INDIVIDUAL

Sobre distribuição de titularidades individuais dos lotes de terra para os assentados, de maneira prática, a ação regulariza a venda de lotes da Reforma Agrária e passa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade sobre áreas coletivas dos assentamentos, onde estão escolas e centros de formação organizados pelo MST.

“Apesar dos esforços do atual governo para ocultar o fracasso na economia, os brasileiros sentem na pele a queda dos investimentos públicos, que chegaram a ultrapassar R$ 66 bilhões entre 2012 e 2014 e agora, em 2020, tem previsões de ser abaixo de R$ 20 bilhões. Nesse contexto, o desemprego multiplica o número de pessoas desalentadas, sem teto e sem alimentos, tanto que o Brasil retornou ao Mapa da Fome, levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)”, informa o MST por meio de nota enviada à imprensa.

Segundo o Ministério da Agricultura, foram liberados 474 agrotóxicos em 2019. A maior liberação dos últimos 15 anos.

“Além disso, as políticas de reforma agrária foram esfaceladas por medidas como o decreto nº 10.252 que enxuga a estrutura do knstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, diz o MST.

O decreto extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai na mesma direção. No ano passado, o valor executado pelo PAA com recursos do Ministério da Cidadania foi de R$ 188 milhões. Para o período que se inicia a previsão é de R$ 101 milhões.

“Além disso, o governo Bolsonaro está determinado a privatizar as terras e promover a devastação ambiental. Um exemplo é a MP 901/19 que, na prática, irá excluir da proteção ambiental de 4.745 hectares da flora nos estados do Amapá e Roraima e abrir estas áreas para a mineração. Já a chamada MP da Grilagem (MP 910/19) flexibiliza as regras de regularização fundiária, repassando áreas da União até 2.500 hectares ao valor irrisório de 10% sobre a terra nua à invasores ilegais, que se valeram do crime de grilagem para se abonar destas terras”, aponta o MST..

PRONERA

Na última sexta-feira (6), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações quanto às providências que estão sendo adotadas para garantir recursos humanos, organizacionais e orçamentários para a gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

No documento à ministra Tereza Cristina, a PFDC aponta que há na atualidade enorme insegurança quanto ao espaço administrativo responsável pela gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária e ressalta que, na vigência do Decreto 9.667 – publicado em 2 de janeiro de 2019 e revogado pelo Decreto 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 –, ficou sob a responsabilidade do Ministério “promover a educação no campo aplicada ao desenvolvimento da agricultura familiar”.

“Nos termos do artigo 214 da Constituição Federal, a educação deve se organizar sob a forma de planos decenais exatamente para garantir planejamento – e o consequente aporte dos recursos humanos, organizacionais e orçamentários – e impedir descontinuidades”, destaca o documento, que é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é uma política pública de Estado, desenvolvida de maneira ininterrupta desde 1998 e atualmente consolidada pela Lei 11.947/2009. A iniciativa busca a democratização do acesso à educação, por intermédio de alfabetização e escolarização de jovens e adultos, bem como a formação de educadores para as escolas do campo, e a formação técnico-profissional de nível médio, superior, residência agrária e pós-graduação latu sensu e stricto sensu.

Somente entre 1998 a 2011, o Pronera atendeu mais de 164 mil educandos oriundos de assentamentos rurais. Dados da II Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária, produzido em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o Programa promoveu 320 cursos, por meio de 82 instituições de ensino localizadas em 880 municípios, em todas as unidades da federação.

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Com Brasil de Fato