No Ceará, cidade organiza cadastramento de artistas para a Lei Aldir Blanc

Com Ascom Cedro/CE – A Lei nº 14.017/2020 que destina de R$ 3 bilhões para o setor, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho

A Prefeitura de Cedro, no centro sul do Ceará, por meio da Secretaria de Cultura, realizou na última quinta-feira (2/7) um encontro por videoconferência com o pessoal do setor de Contabilidade, do Gabinete do Prefeito e da Imprensa para tratar de pautas relacionadas ao Sistema de Cadastro e Formação de Comitê para a concretização da Lei Aldir Blanc no município. Equipamentos da Secretaria de Assistência Social atuarão no suporte à fase de cadastramento.

O prefeito Dr. Nilson Diniz explica que a aprovação da lei é fruto uma luta artística, com intensa e incansável atuação dos municipalistas do país. De acordo com as estimativas, Cedro será beneficiado com R$ 208.198,30. “O recurso será destinado ao pagamento das parcelas e também ações voltadas para a área cultural, incluindo as comemorações do centenário da cidade”, destaca”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a lei 14.017/2020 trouxe a reboque a Medida Provisória 986/2020, que trata da forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, além das regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

A secretária de Cultura de Cedro Thatyana Kayrone explica que o setor da cultura foi o mais prejudicado durante esta pandemia. “Essa lei chegou na hora certa, nosso município contará com esse recurso para ajudar os nossos artistas e, assim, movimentar a economia local”.

Ainda nesta semana, um webnário (conferência online – ou videoconferência – com intuito educacional) será realizado nas redes sociais da Prefeitura para esclarecimento dos passos a serem seguidos para a obtenção do benefício – como cadastrar os artistas e criação do mapa cultural.

O link será disponibilizado em breve para o cadastramento de artistas e grupos culturais. “Importante ressaltar que quem teve acesso ao auxílio emergencial não terá direito aos benefícios da Lei Emergencial e não pode ter emprego formal”, relembra o assessor do Gabinete, João Batista.

OS PROCEDIMENTOS

Serão pagas três parcelas de um auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. O subsídio mensal tem, valor variando entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

QUEM PODE RECEBER:

De acordo com texto da Lei, enquadram-se como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS

Para estar apto a receber o benefício da Lei Aldir Blanc, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, como:

– Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;

– Não ter emprego formal;

– Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);

– Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;

– Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;

– Não receber auxílio emergencial.

PETROLINA

Esse cadastramento dos artistas da cidade de Cedro, no Ceará, é o mesmo tema de um requerimento da vereadora Maria Elena de Alencar, do MDB de Petrolina, no sertão pernambucano, apresentado no dia da sanção da lei durante a sessão remota do legislativo municipal.

Conforme a vereadora, que tem uma história política e de vida ligada ao movimento artístico e cultural de Petrolina e região, a sanção da Lei Aldir Blanc, traz um alento para os artistas que foram os primeiros a parar e serão os últimos a retornarem devido à pandemia da Covid-19.

“A minha alegria dessa lei é enorme e parabenizei as duas deputadas que correram atrás, as deputadas federais Jandir Feghali e Benedita da Silva. Foi grande a articulação de ala da esquerda com a base de governo e elas conseguiram  a aprovação dessa lei que criou esse auxilio com o apoio do nosso deputado Fernando Filho e do senador Fernando Bezerra Coelho. Foi uma vitória e a gente quer parabenizar o trabalho da oposição na apresentação desse texto. E de nossa parte, solicitamos ao prefeito Miguel Coelho, à secretária de Educação, Margareth Zaponi para autorizar a nossa secretaria executiva de Cultura a iniciar a organização dos nosso artistas para quando liberarem o valor, já estejam todos prontos”, assinalou Maria Elena.

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LEI ALDIR BLANC