Repúdio: Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Petrolina/PE denuncia abordagem truculenta de policiais do 2º Biesp contra comerciantes

Cinara Marques  –  Por Notícias do Parlamento

Um fato ocorrido na segunda-feira, dia 6 e denunciado na terça-feira, 7, provocou nesta Sexta Feira Santa, 10, o envio de uma nota de repúdio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE, no sertão do São Francisco.

O colegiado é presidido pelo vereador Gilmar Santos, PT, tendo como demais integrantes, os vereadores Paulo Valgueiro, PSD, e Osinaldo Souza, MDB.

Conforme a nota, um casal de comerciantes que atua há muitos anos no bairro José e Maria, vendendo acarajé, teria sido vitima de abuso de autoridade e truculência por parte de policiais do Batalhão Integrando Especializado de Petrolina (2º Biesp).

Na nota, há relatos ainda de uso excessivo de força policial, porque, conforme a denúncia, os policiais consideraram desacato de autoridade ao solicitar a parada do veículo onde estavam o comerciante e seu ajudante que voltavam do trabalho para casa, no bairro Vila Eulália, zona norte da cidade e vizinho ao José e Maria.

As vítimas revelaram à Comissão de Direitos Humanos que não tinham visto a sinalização para parar, o que não teria problema, ressaltaram, mas ao chegarem em casa, já foram sendo abordados com excesso da força, agressões e ainda sendo acusados de terem arma em casa quando não existia nada.

Logo se juntaram outras viaturas que segundo a denúncia, tinham por volta de 32 pessoas num momento em que aglomeração está proibida, diante da pandemia da Covid-19, e na casa tinham, além de crianças, um idoso que faz parte do grupo de risco do coronavírus.

A Comissão relatou na nota todo e repudiou todo o fato e ainda se colou totalmente à disposição das vítimas para que providências sejam tomadas. Na nota, foi posto que essa não é a primeira vez que denúncias contra a forma de atuação do 2º Biesp chega ao colegiado e que já reiteradas vezes, foi solicitada audiência com o governo do estado para tratar desses atos.

Confira a íntegra da nota de repúdio da CDH e Cidadania da Câmara Municipal contra mais uma denúncias de abordagem truculenta do 2º Biesp de Petrolina:

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores vem expressar seu repúdio aos atos de violência policial relatados pelo casal de comerciantes do bairro Vila Eulália.

A denúncia foi feita no último dia 07 de abril, e relata que quando o casal estava voltando para a residência da família, noite da última segunda-feira, 06, após fechar o ponto comercial no bairro José e Maria, onde vendem acarajé, o marido, juntamente com um amigo, que trabalha fazendo entregas, foram abordados por uma viatura do 2º BIESP para que parassem o veículo, porém, devido a proximidade com a residência, pararam o veículo em frente a mesma.

Segundo a mulher, sem perceber o sinal que os policiais haviam dado, o companheiro dela desceu do carro e entrou normalmente em casa para acomodar os materiais que levava. Os policiais chegaram logo em seguida com atos de extrema truculência contra o auxiliar que se encontrava no carro e em seguida contra o comerciante.

As agressões continuaram dentro da casa da família, diante de 2 crianças e um idoso, mesmo após pedidos para que os policiais não entrassem, devido ao risco de contaminação, tendo em vista as orientações de saúde para o combate a COVID-19.

Ainda segundo o relato, durante a ação 8 viaturas da companhia estavam presentes no local, os policiais presentes fizeram uma suposta busca por uma arma de fogo que estaria na residência, e durante essa “busca”, nenhuma arma foi encontrada. Durante a procura diversos móveis, eletrodomésticos e objetos da família foram destruídos.

As vítimas relatam, que durante a agressão o homem desmaiou e após voltar a si, os policiais voltaram a agredi-lo, depois seguiram com ele para um local indeterminado onde as agressões continuaram e somente após esses atos foi conduzido à delegacia do bairro Ouro Preto.

Tal ação é imensamente questionável e reprovável, uma vez que os policiais não apresentaram motivo concreto e coerente para justificar a abordagem, que se mostrou infundada tendo em vista que nenhuma arma foi encontrada. E diante da abordagem o emprego da força bruta por vários policiais contra dois homens desarmados, que poderiam ser facilmente conduzido sem qualquer necessidade de agressão, é prova de abuso explícito na ação.

Além disso, a mulher relatou está com o seu bebê no colo e mesmo assim teve arma apontada para a cabeça, testemunhou palavras agressivas dos policiais e foi obrigada a acompanhá-los à delegacia, sem que nenhuma policial feminina estivesse presente durante a operação.

Também é extremamente grave o fato de que a ação violou mais de uma vez, as regras impostas a população durante o período de isolamento, primeiro devido ao excessivo número de agentes presentes no local, chegando a 8 viaturas e aproximadamente 32 policiais, onde vários deles entraram na residência onde se encontra uma pessoa idosa, pertencente ao grupo de risco para a COVID-19.

Essa abordagem só reforça o despreparo dessa força policial para lidar com a população. Ações como essa violam os mais básicos direitos de um indivíduo e ferem terrivelmente suas vítimas. É inaceitável que mais uma vez recebamos a denúncia de uma ação truculenta por parte do 2º BIESP, companhia que deveria ser referência em segurança para a população e tem sua imagem vinculada atualmente à violência, ao medo, principalmente nas periferias da nossa cidade.

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania está dando a devida assistência às vítimas e reafirma seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense e assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência.

Aproveitamos para reiterar antigas solicitações de agenda com o Governo do Estado de Pernambuco, principalmente responsável por essa situação. Lamentamos, também, a falta de assistência social a essa família por parte do governo municipal. Esperamos que não sejam necessários novos atos de tamanha gravidade, ou pior, para que providências urgentes e necessárias sejam tomadas para a superação dos frequentes atos de violência policial no nosso município.

Basta de violência policial!  As nossas periferias merecem mais respeito!

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina.