ONU manda o Brasil liberar Lula para fazer campanha

Cinara Marques, Redação Tribunna

Nesta sexta  (17), o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU emitiu decisão que determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pleno direito de ser candidato. O comitê determinou também que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo. Em entrevista, a vice-presidenta do comitê reafirmou que o Brasil tem obrigação de cumprir a determinação.

Sarah Cleveland, uma dos quatro vice-presidentes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, disse em entrevista ao Uol que o Brasil tem a obrigação legal de cumprir a recomendação da ONU.  Segundo Sarah, professora de direito na Universidade de Columbia, trata-se de medida urgente que deve ter efeito imediato.

A jurista afirmou que o Brasil é legalmente obrigado a acatar a decisão e, caso se recuse a fazê-lo, o Estado brasileiro estaria violando as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Sarah disse ainda que o comitê está disponível para Lula entrar com recursos nas cortes brasileiras.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão da ONU de garantir a participação de Lula no processo eleitoral.

“É um grande dia para a democracia. É muito raro que a ONU entre em ação antes que um processo seja concluído, apenas em casos de danos irreparáveis. Está claro que Lula foi submetido a uma situação inadmissível”, afirmou Geoffrey Robertson, advogado de Lula na ONU.