Política
Oposição denuncia venda de terreno pela Prefeitura em processo recusado pelo TCE-PE
O líder vereador Paulo Valgueiro diz que essa foi uma licitação suspensa pela Corte de contas do estado em setembro do ano passado e questiona a forma da venda sem maior divulgação e em plena pandemia do coronavírus.
Enquanto a população aguarda ansiosa por ações para conter a proliferação do Coronavírus em Petrolina e minimizar as suas consequências negativas, o prefeito Miguel Coelho, MDB, coloca à venda um terreno público localizado na Avenida da Inegração, bairro Dom Malan, onde funcionava a Central de Transportes, cuja licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro do ano passado.
Segundo o TCE, o processo foi considerada inadequada por ferir critérios técnicos necessários e a legislação vigente, sujeitando o município de Petrolina ao risco de dano ao erário, conforme decidido em Medida Cautelar (Processo TCE-PE N° 1928206-0).
O terreno já foi objeto de três licitações: a Concorrência Nacional nº 021/2019, suspensa pelo TCE-PE para adequação do laudo de avaliação; a Concorrência Nacional Nº 027/2019 e a Concorrência Nacional Nº 029/2019 que por ausência de interessados na licitação, foram declaradas desertas.
Agora, no dia 08/05/2020, o Prefeito Miguel Coelho publicou edital de Concorrência Nacional Nº 003/2020, marcando para o dia 10 de junho, para tentar vender o imóvel. Segundo a oposição, o gestor faz isso sem divulgar em suas redes sociais ou pela imprensa local, como tem sido de costume ao longo de sua gestão.
“Sem fazer alarde, o prefeito Miguel Coelho coloca à venda o patrimônio público, faz empréstimos e endivida o município, comprometendo as contas de Petrolina. Agora, aproveitando-se de um momento em que a população está confinada em casa, preocupada com a prevenção e as consequências do Covid-19, resolve vender o imóvel público, dilapidando um patrimônio que é do povo”, atentou o vereador Paulo Valgueiro, líder da oposição na Câmara Municipal.
Segundo Paulo, o imóvel, localizado no centro da cidade, ainda serve ao município como garagem para os carros oficiais. “O prefeito está saqueando, dilacerando as contas do município e passando uma falsa imagem de Petrolina, investindo numa publicidade mentirosa”, disparou Valgueiro. (Com ASCOM)
