Orçamento e políticas públicas direcionados à juventude pernambucana podem ser tema de uma Comissão Especial na Alepe. Foi o que propôs o colegiado de Cidadania, como encaminhamento de uma audiência pública sobre o tema realizada nesta terça (22). Também pretende-se criar um grupo de trabalho (GT) reunindo os Poderes Executivo e Legislativo, além da sociedade civil, para acompanhar as ações do Estado voltadas ao segmento, especialmente durante a pandemia.
O encontro foi sugerido pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), organização não governamental (ONG) que já monitora políticas públicas em Pernambuco. Para a deputada Jô Cavalcanti, presidente da Comissão de Cidadania e titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), é preciso “criar mecanismos para ampliar as vozes dos jovens, em especial os que vivem nas periferias”. “Com a crise sanitária, eles se tornaram mais vulneráveis e sujeitos a todo tipo de violência”, observou.
O colegiado comprometeu-se a estimular proposições e emendas parlamentares destinadas à juventude, além de enviar um relatório sobre a audiência à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A pasta ainda receberá a Carta de Pernambuco, texto elaborado pelo Projeto Juventudes na Cidade, composto por 30 coletivos e ONGs que trabalham com a temática. O documento traz a reivindicação de direitos garantidos pela legislação brasileira e não aplicados no Estado.
Integrante do movimento, Débora Aguiar explicou que a iniciativa é baseada em propostas do Estatuto da Juventude e do Plano Estadual de Juventude, este último criado em 2008 a fim de orientar a adoção de políticas públicas para a população entre 15 e 29 anos. “Pernambuco precisa garantir o bem-estar social dos jovens. A falta de acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho traz uma série de consequências. Fazemos um apelo, reforçado pelo contexto pandêmico, para que o Estado tenha um olhar mais atento, pois somos o segmento mais impactado pela crise.”
IMPACTO – “Dificuldades no acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho trazem uma série de consequências”, ressaltou Débora Aguiar. Foto: Evane Manço
Entre as reivindicações da Carta de Pernambuco estão: executar o Plano da Juventude, criar programas de suporte educacional e de inclusão digital, elaborar uma política de defesa dos jovens vítimas de violência, capacitar jovens empreendedores e garantir atividades de lazer e de esportes gratuitas ao segmento.
Representante do Fórum de Juventudes de Pernambuco (Fojupe), Samara Santana pediu atenção aos jovens que vivem na área rural e em comunidades indígenas e quilombolas. “A desigualdade é maior para esse público e piorou com a pandemia. Estamos desassistidos e reféns da necropolítica”, disse. “Além da fome, que reapareceu, a violência foi agravada, principalmente contra mulheres, negros e LGBTs.” Nayara Fernandes, membro da Feira de Mulheres Pretas, solicitou apoio aos que querem empreender. “Para onde está indo o orçamento da juventude? Também sentimos a ausência do Estado nessa área”, frisou.
Pandemia
O sociólogo e coordenador da Agenda Jovem da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), André Sobrinho, fez um panorama sobre a saúde desse grupo a partir da crise sanitária. Ele destacou que, no início da pandemia, os idosos foram os mais vitimados pelo novo coronavírus, mas, a partir da vacinação, a população com menos de 60 anos tem sido a mais acometida pela Covid-19.
“A mensagem era que os jovens saíssem para realizar as tarefas a fim de proteger os mais velhos. Com o tempo, essa exposição, que é vista não só em festas, mas também em trabalhos como o de entrega por aplicativos, tem levado ao adoecimento e à morte de pessoas produtivas”, alertou. Para o sociólogo, essa parcela da sociedade necessita de auxílio de renda e de proteção nas atividades econômicas, além de uma política de saúde coordenada.
SUBEMPREGO – “Pessoas entre 18 e 24 anos foram as mais atingidas por falta de carteira assinada”, revelou Adriana Marcolino, que é socióloga do Dieese. Foto: Evane Manço
Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou dados sobre a repercussão da pandemia sobre a juventude trabalhadora. Segundo ela, apesar de o Brasil vir acumulando números negativos desde 2015, a crise sanitária potencializou o desemprego. Em Pernambuco, a taxa subiu de 14,5% para 21,3% (6,6% acima do índice nacional). Já o número de subutilizados – que “vivem de bico” – foi de 24,5% para 30,7%.
“A população entre 18 e 24 anos tem sido a mais atingida pela falta de carteira assinada, pois a maioria das ocupações que surgem não oferece proteção trabalhista. Pesquisas também mostram que os jovens deixam a escola para atuar em subempregos ou cuidar dos filhos, o que vai prejudicar a qualificação profissional”, enfatizou a socióloga.
Poder Público
A audiência ainda contou com a participação de representantes das Secretarias Estaduais de Cultura, de Trabalho, Emprego e Renda e de Defesa Social. Eles citaram ações voltadas ao público jovem, lembrando que a verba ainda é pequena para a adoção de políticas públicas permanentes.
Já o secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Eduardo Vasconcelos, informou que o órgão está revendo as ações previstas no Plano Estadual. “Nossa intenção é realizar projetos em todas as áreas, envolvendo os gestores das respectivas pastas. Quero ter acesso às propostas da Carta Pernambuco, pois servirão de modelo. Reafirmo o compromisso da pasta em atender a esses pleitos”, declarou.
COMPROMISSO – Secretário-executivo Eduardo Vasconcelos afirmou que pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude está revendo ações previstas no Plano Estadual. Foto: Evane Manço
Os parlamentares presentes apoiaram a criação da Comissão Especial e do grupo de trabalho para tratar de medidas para a juventude. “Aparentemente, falta prioridade, especialmente do ponto de vista da União. Se o Governo do Estado está falhando, devemos cobrar essa atenção. A Alepe deve acompanhar de perto a execução do orçamento da secretaria, que já é pequeno, mas, ainda assim, parece não estar sendo empregado. Precisamos nos inteirar mais”, avaliou o deputado João Paulo (PCdoB).
“Esse tema é muito importante, pois o jovem requer mais atenção do Estado. As políticas para a juventude têm de ser permanentes e não pontuais, e os três entes da Federação devem se envolver. Acredito que as ações precisam ser mais fortes no Interior, onde a carência é mais evidente, e o grupo de trabalho pode ajudar nesse processo”, salientou o deputado Antonio Fernando (PSC).
A codeputada Joelma Carla, das Juntas, assinalou que a pandemia gerou grandes impactos na saúde física e mental, bem como na segurança e na educação dessa população. Ela pontuou que, de 2018 a 2020, a Secretaria da Juventude aplicou a maior parte do orçamento em medidas socioeducativas, de reintegração social e de enfrentamento às drogas, deixando de lado as ações de afirmação social. “É necessário articular iniciativas para melhorar as condições de vida dos jovens. Além de denunciar e pedir a aplicação de recursos, temos de exigir que o Governo Estadual execute as ações. A falta de dignidade leva jovens à marginalidade e à morte”, lamentou.
