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Pernambuco dá exemplo: Alepe cria lei que proíbe homenagens a personagens do Regime Militar
Lei aprovada no legislativo pernambucano é um dos destaques do ano na Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu exemplo e no final do ano passado, deputados pernambucanos aprovaram a lei que proíbe homenagens a nomes do Regime Militar em vias e prédios públicos do estado. A nova legislação foi aprovada no final do ano passado.
De acordo com o projeto, se houver entendimento de que alguém violou direitos humanos durante o Governo Militar, o nome de tal indivíduo não pode ser dado a uma rua ou edifício, por exemplo.
A lei é de autoria do mandato coletivo JUNTAS, do Psol pernambucano.
Por Notícias do Parlamento
Portal Tribunna – redação
