Prefeitura chama de preservação da área pública demolições feitas de forma irregular em Petrolina

Em 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) realizou 21 demolições administrativas em áreas públicas.

Mas, vale registrar que a maioria feita de forma arbitrária. Pelo menos foi o que noticiamos recentemente em vídeos e fotos enviados pelas famílias atingidas. Vereadores da oposição como o líder do grupo, Gilmar Santos, do PT, também denunciou e acionou o Ministério Público de Pernambuco.

Segunda nota da assessoria, o objetivo dessas atividades é combater fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, proporcionando uma ampla limpeza urbanística, acesso aos espaços públicos e visual na cidade.

As edificações devem obedecer às regras e limites de uso e ocupação do solo determinadas pela legislação competente, como Plano Diretor e Código de Obras.

A Secretaria lembra ainda que antes de iniciar qualquer construção de um imóvel é necessário verificar junto à prefeitura se o terreno é regular e atende à legislação vigente. Além do mais, é preciso verificar se ele não está em Área de Preservação Permanente (APP) ou área pública regularizada.

As construções irregulares sem o aval do município estão sujeitas a ações que vão desde notificação, multa, e até a demolição, em especial quando afeta o meio ambiente ou outros aspectos de relevância urbana, como inviabilizar a drenagem das águas das chuvas.