Previdência – Prefeitura de Petrolina muda regras para servidores aposentados, com voto contra da oposição

Servidores petrolinenses entraram no radar da reforma da previdência com novas regras, mas sem discussão com a categoria. O projeto de lei 004-2021 de autoria do governo, entrou na pauta de última hora, sem que houvesse tempo nem debate com o funcionalismo municipal, nesta quinta, 18, aprovado pela bancada do governo, sendo contrários os vereadores da oposição.

O texto considerado pior que o federal pelos contrários, foi aprovado com vereadores governistas procurando argumentos para votar uma matéria que mexe com direitos do funcionalismo.

Os governistas que usaram a fala, foram atacando partidos dos vereadores de oposição que votaram contra, para que explicasse o voto à favor do governo e contra os servidores públicos de Petrolina, no sertão de Pernambuco.

Uma pauta enviada no formato ‘goela abaixo ‘, mudando regras previdenciárias, sem que houvesse discussão com a categoria, como afirmou o Sindisemp e a bancada oposicionista formada pelos vereadores: vereadora Samara da Visáo, PSD; vereador professor Gilmar Santos, PT: vereador Marquinhos N-4, líder da oposição, do Podemos: e vereador Elismar Gonçalves, do Podemos.

O projeto de lei complementar 004/2021, do Poder Executivo chegou em regime de urgëncia, sem debate apropriado como acusou o sindicato dos servidores e os vereadores da oposição.

“Nós pedimos a retirada de pauta que trará grande impacto perante à categoria. Pedimos em nome da democracia que o senhor retirasse de pauta para que haja uma discussão com os servidores”, solicitou o vereador Gilmar Santos ao presidente da Casa, Aero Cruz, vereador do MDB.

Aero Cruz, se valendo do regimento interno da Câmara, alegou que não havia irregularidade e que o projeto permaneceria em pauta, conforme o regimento.

O vereador Manoel da Acosap, DEM, vice-presidente da Câmara, além de vereador e servidor público por ser agente de saúde e presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina, colocou até o mandato em xeque, caso o executivo nao enviasse o complemento do texto para negociar pontos que ficaram fora e que seriam de intetesse dos servidores.

“Não jogo pra plateia e se esses pontos não vierem, eu renuncio mdu mandato”, revelou, sendo um dos mais vaiados da bancada do governo na sessão conturbada.

OPOSIÇÃO

“Não podemos votar por achismos, sem informações sobre a situaçao do Igeprev”, disse Samara da Visão.

Gilmar desmentiu o vereador Manoel da Acosap, DEM, que disse que eles não tinham como fazer nada, porque a Reforma da Previdência já existe. O petista lembrou que a mesma lei citada pelo colega governista, oferece autonomia aos municípios e estados para propor mudanças na previdência municipal, sem precisar seguir as mesmas regras da lei federal.

“Estamos falando de um prefeito que quer ser governador de Pernambuco, que vende para o estado e o mundo uma cidade onde é melhor para se viver. E enquanto o prefeito está viajando, ele deixa seus operadores aqui para cometer o crime que ele não teria coragem de cometer pessoalmente e que tem como pano de fundo, empurrar a categoria para a previdência privada”, disparou Gilmar, destacando que o projeto chegou na ‘calada da noite’ de quem é aliado de Bolsonaro, citando o prefeito e toda a `força política ‘ que sustentam a gestão federal.

Elismar Gonçalves ampliou a fala contrária da oposição. “Na primeira discussão desta reforma, já tínhamos sido contra quando se aumentada a alíquota de desconto, atingindo servidores inativos. Esse projeto do executivo extrai o que tem de pior da PEC 103, não fez mudanças com discussão junto aos servidores e como ja fuiz contrario antes, mantenho o que fiz em 2019”, ressaltou Elismar.

O líder da oposição, Marquinhos do N4, tachou a reforma do prefeito Miguel Coelho pior que a do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes.

“Não tem essa desculpa de ter que seguir a lei federal. Aliás, esse projeto de reforma da previdência de Petrolina é pior que o de Bolsonaro e de Paulo Guedes

SINDICATO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, –  propôs as mudanças necessárias, como um novo projeto de lei, trazendo as alterações que garantiam os direitos e benefícios de servidores e servidoras quanto a aposentadoria.

No entanto, o Igeprev encaminhou o projeto de lei sem nenhuma alteração pleiteada pelo Sindsemp, de forma arbitrária e impositiva trazendo prejuízos à categoria.

“Nós não aceitamos que a categoria seja ignorada nos seus direitos. O projeto como foi aprovado não está de acordo com o que pleiteamos,” destacou o Presidente do Sindsemp, Walber Lins.

VEJA QUEM VOTOU Á FAVOR E QUEM FOU CONTRA  AO PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PETROLINA

VOTOS Ä FAVOR

César Durando
Osório Siqueira
Alex de Jesus
Edilsão do Trânsito
Wenderson Batista
Maria Elena
Zenildo do Alto do Cocar
Josivaldo Barros
Ruy Wanderley
Ronaldo Silva
Gaturiano Cigano
Rodrigo Araújo
Manoel da Acosap
Diogo Hoffmann
Capitão Alencar
Júnior Gás
Major Enfermeiro (apenas na 2ª votação)

Votos Contrários

Gilmar Santos
Samara da Visão
Elismar Gonçalves
Marquinhos do N4