O governo enviou, na quinta-feira (14/4), ao Congresso, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 com uma proposta de salário mínimo de R$ 1.294. Caso aprovado pelos parlamentares, será o quarto ano em que o piso não terá aumento real.
O PLDO estipula, ainda, uma meta de déficit primário — que é diferença entre tudo o que a União arrecada menos o que gasta, sem levar em conta os juros da dívida — de até R$ 65,9 bilhões para o próximo ano.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial. Para 2024, a previsão é de que o mínimo será de R$ 1.337, chegando a R$ 1.378 em 2025.
A última vez que o piso teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi quando ele assinou um decreto atualizando o valor do mínimo de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e que vigorou entre 2016 e aquele ano.
Mas, desde então, o governo tem concedido apenas a reposição da inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o piso ser referência para dois terços da despesa pública — como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
Entretanto, o mercado e outros agentes econômicos trabalham com uma inflação oficial chegando a algo em torno de 8%. De acordo com pesquisa divulgada, ontem, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice acumulado desde janeiro ficou em 2,68% para as famílias mais ricas e em 3,4% para as mais pobres.
