Salvador/BA: Câmara da capital baiana possui comissão em que o cidadão é que propõe a pauta legislativa do colegiado

A Câmara Municipal de Salvador/BA reforçou a importância da participação popular na gestão da cidade com a criação este ano, da Comissão Permanente de Legislação Participativa.

O presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), destacou que o colegiado garante a presença do povo na decisão dos rumos da cidade com o acolhimento de sugestões de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).

O colegiado é presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). A comissão tem como vice-presidente o vereador José Trindade (Podemos) e como membros, os vereadores Toinho Carolino (Podemos), Maurício Trindade (DEM), Moisés Rocha (PT), Demétrio Oliveira (DEM) e Atanázio Júlio (PSDB).

“Nossa missão é fazer com que essa comissão seja exemplo para várias capitais e demais cidades. É importante que a população entenda que seu papel é, para além de criticar, expor em redes sociais. O cidadão tem acesso garantido a essa Casa para debater os temas da cidade. Neste momento, por exemplo, temos uma discussão importante que é a regulamentação do transporte por aplicativo e o cidadão pode participar”, disse o presidente da Casa, Geraldo Júnior.

“Seremos firmes no propósito dessa comissão. O slogan dessa Casa, “O futuro da cidade passa por aqui”, está sendo levado a sério e hoje ganha reforço com essa apresentação”, disse Edvaldo Brito, que comanda a comissão.

Edvaldo pontuou que a criação da comissão foi inspirada na Câmara dos Deputados que, desde 2001, tem iniciativa similar.

“Essa iniciativa é diferenciada em tudo. A presença da população vem sendo constante. Estamos tendo o povo cada dia mais presente no poder”, completou Brito. Os detalhes para acolhimento dos projetos foram definidos pelo colegiado em reunião após sua implantação no começo dos trabalhos legislativos do ano no legislativo soteropolitano.

“Salvador hoje tem mais de dois milhões de vereadores. Na esfera federal essa é uma iniciativa que vem dando certo. A Lei da Ficha Limpa teve origem em uma indicação popular”, lembrou o deputado federal Antônio Brito (PSD/BA).

Por Notícias do Parlamento

Redação com Secom da Câmara Municipal