SRTEPE garante fiscalizações e autuações nas empresas agrícolas que não repassarem a contribuição ao STTAR Petrolina

Durante reunião, realizada na segunda-feira (6), na Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco no Recife, a superintendente Suzi Rodrigues assegurou ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR Petrolina) que os auditores fiscais do trabalho do município vão iniciar as fiscalizações e autuações das fazendas que não realizarem o repasse da contribuição assistencial mensal de todos os trabalhadores assalariados rurais.

O repasse consta em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor e foi ratificada após recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A superintendente do órgão recebeu a presidente do STTAR Petrolina, Maria Joelma, acompanhada dos assessores jurídicos Dra. Marília Calado e Dr. Fábio Dias e do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

O objetivo do encontro foi justamente solicitar a adoção de medidas cabíveis quando ao descumprimento, por parte do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, que está orientando os filiados do município a não repassar a contribuição assistencial para o sindicato dos trabalhadores.

“Estamos comprometidos em assegurar que os direitos e acordos coletivos sejam respeitados, promovendo relações de trabalho justas e equilibradas”, afirmou Suzi Rodrigues.

Vale destacar que o desconto pode ser cancelado mediante manifestação individual do trabalhador na sede do sindicato.

“A cláusula da contribuição não obriga o trabalhador a ser sócio do sindicato, mas garante ao coletivo beneficiado pelas ações do STTAR a possibilidade de contribuir para um sindicato mais forte e melhorar as condições de trabalho dos assalariados rurais de Pernambuco, através da Convenção Coletiva. O direito de oposição continua garantido, mas o que não podemos é permitir que terceiros interfiram na relação trabalhadores – sindicato. Cada entidade deve buscar meios de beneficiar seus filiados e é isso que o nosso STTAR continuará fazendo”, garantiu a presidente Maria Joelma.

Com assessoria de comunicação