TRE/PE publica acórdão confirmando cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália

O Tribunal Regional Eleitoral) – TRE/PE – publicou no Diário de Justiça Eletrônico  (DGE) de hoje, 20-08, o acórdão com o resultados dos agravos e embargos interpostos pela defesa do vereador Domingos de Cristália, PSL de Petrolina, no sertão do estado que foram rejeitados na sessão do pleno  desta segunda-feira,19-08, confirmando a cassação de Domingos. O vereador, cassado em julho, após afastado, teria conseguido retomar a cadeira em 5 de agosto por meio de um mandado de segurança, acatado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. A decisão ocorreu quando o primeiro suplente, Alvorlande Cruz, PSL, já tinha sido empossado em 11 de julho, e teve que devolver o lugar a Domingos, cumprindo determinação da justiça eleitoral.

Com a publicação, Alvorlande retoma a cadeira já na sessão da Câmara desta quinta, 22-08. Já Domingos de Cristália afirmou que irá recorrer da cassação, mas fora do cargo, como confirmado pelo TRE ontem.

Segundo a defesa de Domingos após ter acesso ao acórdão, o caminho será entrar com recurso “o quanto antes” no TSE.

Leia trecho do acórdão com a decisão que se refere ao processo de Domingos que foi impetrado pelo concorrente na disputa eleitoral de 2016, Julio César Monteiro, contra Domingos, com os objetos de compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão é de segunda instância:

PUBLICAÇÃO DGE – PROCESSO DOMINGOS DE CRISTÁLIA:

EMBARGANTE(S): DOMINGOS SÁLVIO COELHO DE ALENCAR, Vereador ADVOGADOS: Leucio de Lemos Filho – OAB: 5.807/PE e Outros ADVOGADA: Bruna  Lemos Turza Ferreira – OAB: 33.660/PE ADVOGADA: Christiana Lemos Turza Ferreira – OAB: 25.183/PE ADVOGADO: Mauro Cesar Loureiro Pastick – OAB: 27.547/PE ADVOGADO: RAQUEL SANDES SOUZA – OAB: 34.263/PE ADVOGADO: Humberto Borges Chaves Filho – OAB: 23.614/PE EMBARGADO(S): JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS, candidato ao cargo de vereador ADVOGADO: Samuel Horácio de Oliveira – OAB: 720-A/PE ADVOGADA: Hérica Marinho de Souza – OAB: 42.657/PE ADVOGADO: Tárcio Renan Moreira Fialho – OAB: 39.041-D/PE ADVOGADO: EVANDRO DE PAIVA BARBOSA – OAB: 15.859/PE ADVOGADO: Luciano Alves de Sá – OAB: 14.546/BR EMENTA: Embargos de declaração. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CONEXÃO. PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DERIVAÇÃO. AUSÊNCIA. FONTES INDEPENDENTES. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DOAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO E PAVIMENTAÇÃO EM TROCA DE VOTO. OBRAS E MATERIAIS CUSTOSOS. CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA. GRAVIDADE. POTENCIAL LESIVO PARA A IGUALDADE DO PLEITO. PEQUENA DIFERENÇA DE VOTOS ENTRE OS CONCORRENTES. INFLUÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA NO RESULTADO. PRECEDENTES DO TSE. 1.  Ausência de vício no acórdão vergastado, que analisou a matéria sob todos os aspectos necessários para justificar a manutenção da sentença, de modo que os presentes aclaratórios só objetivam rediscutir a matéria. 2. Negar provimento aos embargos de declaração, mantendo Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina até a publicação desse aresto, e determinar o encaminhamento dos documentos novos (fls. 869/897 e 1041/1045v.)ao promotor eleitoral para apurar a possível prática do crime de falso testemunho. DECISÃO: ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina até a publicação do aresto, e de determinar o encaminhamento dos documentos novos (fls. 869/897 e 1041/1045v.) ao promotor eleitoral para apurar a possível prática do crime de falso testemunho, nos termos do voto da Relatora. DATA DO JULGAMENTO: 19/08/2019

RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 443-65.2016.6.17.0144 RECIFE-PE RECORRENTE(S): DOMINGOS SÁLVIO COELHO DE ALENCAR, Vereador ADVOGADOS: Leucio de Lemos Filho – OAB: 5.807/PE e Outros ADVOGADA: Bruna  Lemos Turza Ferreira – OAB: 33.660/PE ADVOGADA: Christiana Lemos Turza Ferreira – OAB: 25.183/PE ADVOGADO: Mauro Cesar Loureiro Pastick – OAB: 27.547/PE ADVOGADO: RAQUEL SANDES SOUZA – OAB: 34.263/PE ADVOGADO: Humberto Borges Chaves Filho – OAB: 23.614/PE RECORRIDO(S): MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL EMENTA: Embargos de declaração. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CONEXÃO. PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DERIVAÇÃO. AUSÊNCIA. FONTES INDEPENDENTES. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DOAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO E PAVIMENTAÇÃO EM TROCA DE VOTO. OBRAS E MATERIAIS CUSTOSOS. CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA. GRAVIDADE. POTENCIAL LESIVO PARA A

Ano 2019     , Número 164 Recife-PE, quarta-feira, 21 de agosto de 2019      Página 7

Diário da Justiça Eletrônico – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n.    2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, podendo ser acessado no     endereço eletrônico http://www.tre-pe.jus.br

IGUALDADE DO PLEITO. PEQUENA DIFERENÇA DE VOTOS ENTRE OS CONCORRENTES. INFLUÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA NO RESULTADO. PRECEDENTES DO TSE. 1.  Ausência de vício no acórdão vergastado, que analisou a matéria sob todos os aspectos necessários para justificar a manutenção da sentença, de modo que os presentes aclaratórios só objetivam rediscutir a matéria. 2. Negar provimento aos embargos de declaração, mantendo Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina até a publicação desse aresto, e determinar o encaminhamento dos documentos novos  (fls. 375/403 e 451/455v.) ao promotor eleitoral para apurar a possível prática do crime de falso testemunho. DECISÃO: ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina até a publicação do aresto, e de determinar o encaminhamento dos documentos novos (fls. 375/403 e 451/455v.) ao promotor eleitoral para apurar a possível prática do crime de falso testemunho, nos termos do voto da Relatora. DATA DO JULGAMENTO: 19/08/2019

RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 1-54.2017.6.17.0083 RECIFE-PE AGRAVANTE(S): DOMINGOS SÁLVIO COELHO DE ALENCAR, Vereador ADVOGADOS: Leucio de Lemos Filho – OAB: 5.807/PE e Outros ADVOGADA: Bruna  Lemos Turza Ferreira – OAB: 33.660/PE ADVOGADA: Christiana Lemos Turza Ferreira – OAB: 25.183/PE ADVOGADO: Mauro Cesar Loureiro Pastick – OAB: 27.547/PE ADVOGADO: RAQUEL SANDES SOUZA – OAB: 34.263/PE ADVOGADO: Humberto Borges Chaves Filho – OAB: 23.614/PE AGRAVADO(S): JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS, candidato ao cargo de vereador ADVOGADO: Samuel Horácio de Oliveira – OAB: 720-A/PE ADVOGADA: Hérica Marinho de Souza – OAB: 42.657/PE ADVOGADO: Tárcio Renan Moreira Fialho – OAB: 39.041-D/PE ADVOGADO: EVANDRO DE PAIVA BARBOSA – OAB: 15.859/PE ADVOGADO: Luciano Alves de Sá – OAB: 14.546/BR EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CASSAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 1. No caso, contra decisão que indeferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração, o agravante interpôs Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral (Processo nº 0600428-60.2019.6.00.000) o qual liminarmente deferiu liminar para manter Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido por esse Egrégio nos aclaratórios interpostos na AIME 1-54 e na AIJE 44365. 2. Voto no sentido de que se mantenha Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido por esse Egrégio nos aclaratórios interpostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65, restando prejudicado o presente Agravo Regimental por perda de objeto. DECISÃO: ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em MANTER Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido por esse Egrégio nos aclaratórios interpostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65, restando prejudicado o presente Agravo Regimental por perda de objeto, nos termos do voto da Relatora. DATA DO JULGAMENTO: 19/08/2019

RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 443-65.2016.6.17.0144 RECIFE-PE AGRAVANTE(S): DOMINGOS SÁLVIO COELHO DE ALENCAR, Vereador ADVOGADOS: Leucio de Lemos Filho – OAB: 5.807/PE e Outros

Ano 2019     , Número 164 Recife-PE, quarta-feira, 21 de agosto de 2019      Página 8

Diário da Justiça Eletrônico – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n.    2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, podendo ser acessado no     endereço eletrônico http://www.tre-pe.jus.br

ADVOGADA: Bruna  Lemos Turza Ferreira – OAB: 33.660/PE ADVOGADA: Christiana Lemos Turza Ferreira – OAB: 25.183/PE ADVOGADO: Mauro Cesar Loureiro Pastick – OAB: 27.547/PE ADVOGADO: RAQUEL SANDES SOUZA – OAB: 34.263/PE ADVOGADO: Humberto Borges Chaves Filho – OAB: 23.614/PE AGRAVADO(S): MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CASSAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 1. No caso, contra decisão que indeferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração, o agravante interpôs Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral (Processo nº 0600428-60.2019.6.00.000) o qual liminarmente deferiu liminar para manter Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido por esse Egrégio nos aclaratórios interpostos na AIME 1-54 e na AIJE 44365. 2. Voto no sentido de que se mantenha Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido por esse Egrégio nos aclaratórios interpostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65, restando prejudicado o presente Agravo Regimental por perda de objeto. DECISÃO: ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, MANTER Domingos Sálvio no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido por esse Egrégio nos aclaratórios interpostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65, restando prejudicado o presente Agravo Regimental por perda de objeto, nos termos do voto da Relatora.

DATA DO JULGAMENTO: 19/08/2019

Por Cinara Marques

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