Vereador Capitão Alencar denuncia irregularidades em eleição da nova diretoria da Feamupe

POR NOTÍCIAS DO PARLAMENTO

Pelos menos sete líderes comunitários e Presidentes de Associações de bairro, pedem anulação do ato de eleição da FEAMUPE – Federação das Associações do Município de Petrolina, pleito ocorrido no último dia 10 de setembro.
Segundo os signatários do documento, dirigido à pesidente da FEAMUPE, Socorro Neto, houve, na ocasião, pelo menos, 10 irregularidades que infligem o Estatuto da entidade.

Esses mesmos líderes também foram eleitos da chapa, mas, junto com outros diretores, reconhecem os erros cometidos e pedem a anulação da sua própria eleição.

São relatados os seguintes erros:

A eleição da Diretoria Executiva da FEAMUPE, ocorrida no dia 10 de setembro de 2021, não respeitou o seu ESTATUTO SOCIAL, especialmente os artigos aqui descritos:

1. (NÃO verificou se TODOS os componentes da chapa eleita e as pessoas presentes (eleitores) são, efetivamente, filiados a entidade Art. 4º);
2. Passados dois (2) meses na eleição, não se conhece, até o momento a LISTA DE PRESENÇA. Ou seja, quem, efetivamente, esteve presente à Assembleia do dia 10.09.2021;
3. Passados dois (2) meses da sua realização, não se teve conhecimento, até o momento, da lavratura de ATA DA ELEIÇÃO, nem tampouco, seu registro no cartório eleitoral, muito menos, o TERMO DE POSSE DOS ELEITOS: (“Art. 17º o que ocorrer na Assembleia deverá constar circunstanciada lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos, por todos os filiados presentes”).
4. O ATO ocorrido no dia 10/09/2021, não respeitou o Art. 62 do seu ESTATUTO (Lei maior da Federação), vez que pessoas presentes ao local, à época, NÃO ERAM de fato Presidente e Vice-presidente de filiados. (Art. 62 “É eleitor somente a pessoa do Presidente e o Vice-Presidente filiado…” e mesmo os que são (presidente e vice) NÃO ESTAVAM com documento autorizativo da sua respectiva associação (…com documento autorizado pela Diretoria Executiva” …)
5. A eleição foi ABERTA, com pessoas se manifestando (votando) LIVREMENTE LEVANTANDO O BRAÇO, em flagrante DESRESPEITO ao art. 63 do ESTATUTO ( … e por votação direta e secreta.”)
6. Não se sabe, não se teve conhecimento que houve PREVIAMENTE, nos prazos e certos e forma correta, registro de CHAPA consoante estabelece os art. 66, 68 e 70 do Estatuto.
7. Não se teve conhecimento, não teve ato divulgado, de que houve CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL, conforme reza o Art. 67 do Estatuto. Pelo CONTRÁRIO, a eleição naquele dia foi conduzida pela PRÓPRIA CHAPA VENCEDORA, com total desrespeito ao Estatuto.
8. Não se deu o devido cumprimento ao Art. 67 do Estatuto no tocante à divulgação do Edital da Eleição, ficando restrito apenas ao mural da FEAMUPE (… edital colocará em locais de fácil conhecimento popular, pontos comerciais em locais públicos e com exclusividade no mural da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores; FEAMUPE; etc….);
9. Pelo que se constatou no Ato do dia 10.09.2021, a “eleição” ocorreu em “CHAPA ÚNICA”, porém não se teve conhecimento, vez que não foi divulgado, se o coro atingiu o limite mínimo de 50% dos associados, no sentido de obedecer o Parágrafo 5º do Art. 68 do Estatuto ( … Paragrafo 5º Sob pena de nulidade a eleição com chapa única deverá atingir coro de votação com limite mínimo de 50% dos associados … ).
10. NÃO HOUVE INSCRIÇÃO PRÉVIA DE CHAPAS, em flagrante desrespeito ao art. 66 do Estatuto. (… Será candidato o ente filiado que registrar chapa completa, assinada por todos os membros da Diretoria Executiva e conselho Fiscal…). A reunião marcada para aquele dia, a priori, era para CONSTITUIÇÃO/FORMAÇÃO de chapa, porém, resultou em ato de eleição da chapa formada naquele local.

Segundo informações obtidas pela redação do Tribuna Nordeste, a posse dos eleitos será nesta quinta-feira, dia 25, porém, somente 5 diretores, dos 22 que compõem a chapa, irão comparecer.

Esses cinco, segundos os denunciantes, insistem no erra, ou seja, em manter a eleição, mesmo com aa irregularidades apresentadas.

O assunto foi, inclusive, objeto de pronunciamento do vereador Capitão Alencar, do Patriotas, na Tribuna da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira 25.

Alencar capitaneou o pedido de anulação, como prometeu e apresentará nesta sexta-feira, 26, um Projeto de Lei disciplinando a constituição e manutenção de associações de bairro no âmbito municipal, assim como já existem em outras cidades.

Confira a fala do Capitão Alencar: