Vereadoras de Petrolina/PE registram 13 anos da Lei Maria da Penha

Cinara Marques/Por Notícias do Parlamento

Pequena, mas combativa e atenta às lutas da população feminina de Petrolina/PE, a bancada feminina da Câmara da maior cidade do sertão pernambucano, formada pelas vereadoras Cristina Costa e Maria Elena de Alencar, não deixaria passar em branco o aniversário de mais um ano de uma das principais conquistas do luta do movimento das mulheres que foi a criação da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha foi Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A conquista legal foi destacado pelas vereadoras como um importante instrumento de proteção e combate à violência contra a mulher ao longo desses 13 anos, sem esquecer que a luta é muito maior ainda, mas com o apoio da lei, a impunidade que existia diante desse tipo de crime covarde, deixou praticamente de existir. Na Casa Plínio Amorim, as pautas para criar outros meios de proteção, também é parte da atuação dos legisladores do município.

Uma das novidades do trabalho do poder legislativo de Petrolina foi a criação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher, fruto de iniciativa da vereadora Cristina Costa no começo da atual legislatura. Com a volta de Maria Elena ao parlamento, após estar licenciada para comandar a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes da cidade, a bancada uniu forças junto à Mesa Diretora com apoio de alguns colegas de Casa, e o Colegiado foi instalado oficialmente a partir deste ano, fato festejado pelas duas parlamentares e por todo o movimento de mulher em Petrolina.

A luta de Maria

Confira os textos das vereadoras:

Vereadora Cristina Costa:

Lei Maria da Penha, 13 anos! Uma revolução que inspirou muitas outras leis em defesa dos diretos da mulher

Nesse dia 07 de Agosto as mulheres brasileiras comemoram uma revolução na garantia dos seus direitos. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira. O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.
Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, (Lei 3020 de 28 de março de 2018), de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.
A vereadora Cristina Costa, militante das causas feministas e dos direitos das mulheres, também criou a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher na Câmara de Vereadores e a Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, através de resoluções que modificaram o regimento interno da Casa Plínio Amorim. Compete á Comissão emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, em especial as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e ainda, promover iniciativas e campanhas de divulgação dos direitos da mulher. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, conta com a participação de entidades de classe e movimentos sociais que poderão discutir com os parlamentares os projetos de interesses das mulheres em tramitação na Casa Plínio Amorim, receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher.
Para a vereadora Cristina Costa, histórias como as da cearense Maria da Penha não são raras no Brasil, mas devem ser o estímulo para que mais legisladores pelo país a fora possam fortalecer a rede de proteção à mulher. “A luta de todas as Marias violentadas, agredidas ou mortas, tem sido a nossa bandeira, e não podemos desistir. Precisamos cobrar dos poderes públicos que as leis sejam cumpridas para garantir nossos direitos e nossas vidas”. Defende Cristina Costa.

Assessoria de Imprensa
Cristina Costa – vereadora do PT

Artigo vereadora Maria Elena de Alencar:

Olá companheiras: Lideranças Comunitárias, Associações e Movimentos de Mulheres Sertanejas de Petrolina e do entorno!
Hoje , 07 de Agosto completa 13 anos a Lei 11.340/06 , intitulada Lei Maria da Penha. Um saldo histórico e um marco histórico no avanço das politicas publicas de defesa e proteção da Mulher, no quesito da Violência contra mulheres, imposta e naturalizada a ela desde a era patriarcal, passando por todos os outros Sistemas de Governo Brasileiro, mais recentemente pelos pilares das bases da Democracia instalada a partir da Constituição Cidadã de 1988, fortalecida pela garantia constitucional de vivermos num Pais Laico. Mais que na prática, nada disso foi e é suficiente para abortar a cultura maléfica da impunidade diante dessa violência recorrente. E a Lei Maia da Penha nos chega como um ponto de luz e como uma ferramenta oficial de acolhimento às Mulheres agredidas e violentadas e principalmente de punição aos covardes opressores e agressores. 
Vamos conhecer cada vez mais sobre essa Lei e exigir dos Governos Estaduais e Municipais que instruam suas gestões das ferramentas necessárias previstas no seus artigos, para a sua rigorosa aplicação e consequentemente para maior segurança e conforto das Mulheres. Ja conseguimos que fosse instalada a Delegacia da Mulher e Vara da Violência Domestica em Petrolina. Uma luta incessante do nosso Mandato Popular . Precisamos continuar lutando pelo Plantão 24 horas da Delegacia da Mulher e pelas outras lutas para que cada vez mais e melhor possamos combater energicamente todo e qualquer tipo de violência e preconceito.
Portanto nesse dia 07.08, conversemos e reflitamos mais ainda sobre nosso papel nesse contexto e em como podemos nos inserir mais e melhor nas mobilizações sociais de enfrentamento e fortalecimento das lutas POR NENHUM DIREITO A MENOS!

Forte Abraço

Vereadora Maria Elena

Imagem: reprodução internet