A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que institui o piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto estipula o valor de R$ 4.750,00 como salário base para remuneração da categoria em todo o país.
Na última segunda-feira (2), entretanto, cinco entidades representantes de redes de saúde privadas e filantrópicas no Brasil assinaram uma nota conjunta onde afirmam temer pelo impacto da atual versão do texto em tramitação. No entendimento das associações, falta o estabelecimento de uma fonte de recursos que permita atingir o valor estabelecido.
Elas apontam um custo de R$ 16 bilhões por ano para que as redes de saúde consigam atender a demanda do piso. A solução, afirmam, seria “a votação de um conjunto de projetos que criam a despesa, mas, simultânea e responsavelmente, definem novos recursos para o setor”.
Além de enfermeiros, o PL 2564/2020 também beneficia, caso aprovado, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras com aplicação de proporcionalidade do valor. Assim, no caso dos técnicos, eles teriam direito a 70% do piso e no caso dos auxiliares e parteiras, 50%.
De acordo com o projeto, posteriores atualizações no valor do piso ficam vinculadas ao Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
No final de maio a Câmara aprovou urgência para apreciação da matéria. Na ocasião, a única bancada a orientar contra foi a do Novo. De acordo com o líder, Tiago Mitraud (Novo-MG), o partido não acredita que o piso valorizará os profissionais. “Pelo contrário. (…) A provação pode levar ao efeito contrário do esperado pela categoria: esse projeto pode causar desemprego, ao colocar na rua milhares de enfermeiros que estão hoje em santas casas que fecharão as portas se o plenário aprovar esse projeto. Teremos a chamada precarização do trabalho”, declarou à época.
(Congresso em Foco)
