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CCJ da Alepe discute a volta de Goiana/PE para a Zona da Mata Norte do estado
Mudança para a Região Metropolitana do Recife, não foi benéfica para a cidade. Uma enquete para saber a opinião da população sobre o assunto, já está disponível no site da Alepe. A votação em plenário do projeto de lei de autoria do deputado Isaltino Nascimento, deve ocorrer em março
Integrado à Região Metropolitana do Recife desde 2017, o município de Goiana/PE pode voltar a fazer parte da Zona da Mata Norte do Estado.
A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após apresentação do Projeto de lei Complementar 770/2019, de autoria do líder do governo Isaltino Nascimento (PSB).
Diante da pluralidade de visões em torno da saída ou não do município da RMR, a Alepe lançou uma enquete com três opções de respostas aos internautas. A consulta está disponível no site do Poder Legislativo estadual (www.alepe.pe.gov.br). A enquete termina no início de março deste ano.
Uma audiência pública sobre o tema deve ser realizada no município, após o Carnaval, proposta pelo deputado Isaltino Nascimento. O líder do governo aponta prejuízos econômicos e dificuldades administrativas enfrentadas pelos moradores de Goiana quando o município foi integrado à Região Metropolitana.
“A permanência de Goiana na RMR restringe as possibilidades, reduz a autonomia da cidade e, pior, precariza seu papel como protagonista”, enfatizou Isaltino Nascimento.
Segundo o relatório da Comissão de Justiça, diferentemente do esperado, a mudança não se mostrou benéfica na prática. O documento cita como exemplo o benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).
Enquanto municípios da Mata Norte contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o saldo devedor do ICMS, os da Região Metropolitana dispõem de 75%.
A proposta de incluir Goiana na RMR foi de iniciativa do ex-deputado Ricardo Costa, atual superintendente de comunicação da Alepe. O projeto gerou intenso debate na ocasião e foi aprovado.
Os defensores da mudança argumentavam que a gestão de serviços, como transporte público e destinação de resíduos sólidos, fosse feita de maneira articulada na nova região administrativa.
Goiana fica a 62 quilômetros do Recife, tem um PIB de cerca de R$ 3,8 milhões e uma população estimada em quase 80 mil habitantes.
Por Notícias do Parlamento
Redação – Portal Tribunna
