Política
Com voto em separado, deputado Fernando Monteiro apresenta modelo que vise universalizar os serviços dentro do novo marco regulatório do saneamento
A ausência de referências ao saneamento rural na proposta apresentada pelo relator também é vista com preocupação pelo deputado pernambucano. Segundo ele, essa parcela da população representa 15% dos brasileiros.
Ainda na proposta apresentada por Fernando Monteiro, as empresas precisarão comprovar o cumprimento das metas a cada quatro anos. A criação de um Fundo Nacional para o Saneamento Básico, com o objetivo de complementar os investimentos necessários para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto, priorizando-se as áreas com menores índices de cobertura e as áreas rurais também é destacada.
“A proposta do deputado Geninho apresenta muitos avanços, queremos as mesmas coisas, mas por caminhos diferentes. Defendo um modelo que permita que a prestação de serviços chegue também aos que mais precisam”, argumentou Fernando Monteiro. O deputado enfatizou ainda números que mostram a desigualdade social do País citando como exemplo o número de casas sem banheiro, que no Brasil chega a 3,5 milhões de residências e, deste total, 63% estão no Nordeste.
“As regiões brasileiras vivem realidades completamente distintas. Precisamos tratar os desiguais de forma desigual. Esqueçam partidarismos, um projeto mal interpretado vai excluir definitivamente os já excluídos, como o povo do semiárido nordestino, não podemos permitir que isso ocorra”, ponderou o deputado pernambucano.
O voto em separado apresentado por Fernando Monteiro, que é titular da Comissão e autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, conta com a defesa de diversas entidades de todo o País. Entre elas, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em nota conjunta, o grupo afirma que o relatório apresentado pelo deputado Geninho “trará insegurança jurídica e, consequente, desestruturação do setor saneamento básico ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa, além de representar risco ao exercício da titularidade municipal”. Ainda segundo as entidades, a decisão ocorre “pela necessidade de abertura de possibilidades para que se alcance a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico”.
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