Comissão sobre Mudanças Climáticas se reúne para definir temas das próximas audiências

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reuniu nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar requerimentos para audiências públicas, entre eles o que propõe discutir a adaptação climática das cidades.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) requereu o debate sobre a adaptação climática e os planos municipais de adaptação, tema do Projeto de Lei (PL) 4129/21, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

“Vivemos, globalmente, um cenário de intensificação das mudanças climáticas, que, como alerta o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), provocarão cada vez mais eventos climáticos extremos”, afirma Célia Xakriabá.

De acordo com ela, este cenário mostra a urgência de pautar políticas públicas que contenham medidas efetivas de adaptação, de forma a proteger a vida das populações das cidades, da floresta e do campo”, completa.

De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a adaptação inclui iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas.

A plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aponta que 3.679 municípios brasileiros (ou seja, 66%) têm baixa ou baixíssima capacidade adaptativa para desastres geo-hidrológicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias