Com o voto favorável da bancada do PT no Senado, o feminicídio foi transformado em crime inafiançável e imprescritível pela Casa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 75/2019, que segue agora para a Câmara dos Deputados, será um importante instrumento na legislação penal no combate à violência contra as mulheres, segundo o líder petista no Senado, Humberto Costa (PT).
O feminicídio é um crime praticado contra a vida da mulher motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Pelo texto aprovado, ele poderá ser julgado a qualquer tempo, sem que a data em que foi cometido possa ser usada eventualmente pelo réu como alegação para a prescrição. Atualmente, esse tipo de crime prescreve em 20 anos.
De acordo com dados oficiais, os casos de feminicídio cresceram 247% entre 2017 e 2018. Somente no ano passado, foram registrados 1.173 casos. No primeiro mês deste ano, 119 mulheres morreram e outras 60 sofreram tentativa de assassinato no Brasil.
Para Humberto, o fato de o feminicídio também se transformar em inafiançável vai dotar o sistema penal brasileiro de elementos mais efetivos de proteção às mulheres e de combate às agressões.
“Essas duas previsões vêm evitar que a mulher seja vítima de violência uma segunda vez. O agressor será preso sem direito à fiança e, independentemente do tempo que a Justiça levar para julgar o caso, o crime não prescreverá”, analisou o senador Humberto.
De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto recebeu uma emenda pela qual o crime de estupro também passou a ser imprescritível. A proposta que altera a Constituição será enviada para apreciação da Câmara dos Deputados ainda esta semana.
Redação Portal Tribunna com ASCOM
