Líder da oposição solicita prorrogação de prazo ao prefeito de Petrolina para pagamentos de impostos municipais

Por Notícias do Parlamento

Preocupado com o impacto negativo do Coronavírus na economia de Petrolina/PE, sertão do estado, o vereador Paulo Valgueiro, PSD, líder da oposição na Câmara Municipal, encaminhou nesta segunda, 20, novo ofício ao prefeito Miguel Coelho, MDB, solicitando que sejam prorrogados por seis meses os prazos para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município, assim como demais tributos de competência municipal.

Valgueiro pede a prorrogação dos prazos para todos os contribuintes, inclusive os optantes dos impostos pagos no regime Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI), a fim de diminuir a carga tributária municipal durante esse período de suspensão de serviços e atividades comerciais e empresárias.

Para Valgueiro é urgente e necessária a prorrogação dos prazos para o recolhimento de impostos e taxas do calendário anual de tributos municipais.

“Em razão da crise enfrentada pela pandemia mundial decorrente do Coronavírus, os contribuintes precisam de mais prazos para movimentarem suas atividades e assumirem as despesas e tributos”, frisa o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim.

Além de incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento dos tributos, durante esse período de quarentena, Valgueiro já solicitou várias medidas à gestão municipal: acolhimento para proteger à população de rua com criação de políticas públicas permanentes; auxílio financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais trabalhadores autônomos de Petrolina.

O oficio ainda lista medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPI’s imprescindíveis aos servidores públicos municipais, tudo visando diminuir os impactos negativos às pessoas afetadas neste momento de crise. (Com Ascom)