Oposição lamenta mais uma vez postura da situação na Câmara ao rejeitar pautas sobre maior transparência da gestão Miguel Coelho

Seguindo a orientação do líder do governo, vereador Aero Cruz, MDM, os vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho, rejeitaram cinco requerimentos dos vereadores da oposição, durante a sessão ordinária virtual desta terça (09).

Em claro descaso com o povo, na visão da oposição na Câmara Municipal, os vereadores do prefeito rejeitaram o requerimento nº 094/2020, do vereador e líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro,PSD. Valgueiro solicitou ao prefeito a doação de um terreno, a construção de um centro de comércio padronizado em cada um dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e a permissão de uso das salas de comércio, na forma da legislação municipal.

O vereador Gilmar Santos, PT, também teve dois requerimentos derrubados pelos governistas. O de nº 100/2020, que pedia informações referentes às obras de pavimentação do bairro Henrique Leite, com cópia dos contratos firmados entre a prefeitura e as empresas responsáveis pela execução da obra; projeto a ser executado; valores empenhados, entre outras solicitações no qual questionava os motivos da realização de uma obra de pavimentação numa localidade que não possui serviço de saneamento básico.

Gilmar também teve o requerimento nº 102/2020, que solicitava informações referentes ao contrato firmado entre a prefeitura de Petrolina e a fundação para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, sociocultural, turístico e ambiental, transparência do histórico de repasses financeiros para a fundação, desde a celebração do contrato até maio de 2020.

A situação também rejeitou a proposição do vereador Gabriel Menezes, PSL, que, por meio do requerimento nº 107/2020, pediu documentos que atestem marca e modelo dos ventiladores pulmonares mecânicos, monitores multiparâmetros e aspiradores cirúrgicos portáteis, adquiridos pelo contrato nº 204/2020, já que os dados essenciais à consulta pública não constam no contrato exposto sem detalhes no Portal da Transparência do município.

Outra pauta rejeitada, e na visão da oposição, negando mais uma vez aos vereadores e à população o direito de acesso às informações sobre contratos feitos sem licitação durante a pandemia.

Desde o início da legislatura, os vereadores da oposição contabilizam inúmeros requerimentos de informações da gestão Novo Tempo negados pelos vereadores da bancada da situação, que blindam o prefeito Miguel Coelho. A bacada avalia que tal postura dos governistas, estão negando dessa forma ao povo de Petrolina o direito de conhecer as tramitações da atual administração pública municipal, negam à população petrolinense o direito à informação, descumprindo, mais uma vez, a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

Com Ascom