PEC de deputado do PT adia para dezembro as eleições municipais. Detalhe: primeiro e segundo turno ocorrendo nesta mesma data

O deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), adiando as eleições municipais de 2020 para o dia 13 de dezembro, diante da crise do coronavírus. Na proposta, o parlamentar propõe também que primeiro e segundo turnos ocorram na mesma data, com mudanças propostas para a urna eletrônica.

Pelo atual calendário, as eleições estão marcadas para que o primeiro e segundo turnos, ocorram dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.

Ainda na PEC do petista, todas as datas do calendário eleitoral de 2020, exceto o prazo limite para registro de novas legendas partidárias, ficariam prorrogadas por no mínimo setenta e sete dias.

A PEC de Guedes traz uma novidade, no mínimo, inusitada. Para os municípios com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de Petrolina, será acrescentado na urna eletrônica um terceiro quesito para o eleitor escolher. No quesito, é perguntado ao eleitor, em quem ele votaria, excluído aquele candidato em que ele acabou de votar, para prefeito como segunda opção. Ou seja, o eleitor votaria no seu candidato do primeiro e do segundo turno no mesmo dia da proposta da PEC, 13 de dezembro.

Para saber o vencedor do pleito, a proposta diz que caso nenhum dos candidatos na apuração do primeiro quesito obtenha a maioria absoluta dos votos, nos termos do art.77 desta Constituição, os votos dados no terceiro quesito serão computados para definição do candidato vencedor em segundo turno, conforme critérios apresentadas na PEC.

No texto do petista, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, promover a revisão do calendário eleitoral e ajustamentos e flexibilizações na aplicação da legislação infraconstitucional, inclusive os relativos a limites e prazo, visando viabilização do
disposto neste artigo”.

“O adiamento tem que ser máximo para defender a vida das pessoas. A manutenção das eleições em 2020 defende a vida da democracia. O segundo turno simultâneo com o primeiro viabiliza o adiamento máximo e proporciona a economia máxima. Os gastos com a realização de uma única ida às urnas é medida de defesa da vida e de economia monumental de recursos que podem ser utilizados em defesa da saúde e da vida”, justificou o deputado Paulo Guedes, autor da PEC.

Os detalhes dessa PEC, podem ser conferidos nesse link: file:///C:/Users/Windows_7/Downloads/PEC%20ELEIC%CC%A7O%CC%83ES%20-.pdf

SEM NOÇÃO E EDUCAÇÃO

A mais nova do ministro da Educação (?): xingar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Do Portal 247 que diz que enquanto o Palácio do Planalto resiste em entregar ao Supremo Tribunal Federal o vídeo sobre uma reunião entre membros do governo e o ex-ministro Sérgio Moro (Justiça), o titular da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a Corte era composta por 11 filhos da puta. A informação é da coluna de Thaís Oyama.

O Planalto argumenta apenas que o encontro tratou de “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores”.

Não é o primeiro integrante do governo que ataca do STF. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou como “estardalhaço” o inquérito que apura as acusações feitas por Moro de que Jair Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que, no vídeo, seja apresentada somente a parte em que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro aparece.

ACUADOS

Outra desse governo desse presidente (?) Bolsonaro que prega o genocídio do povo ao incentivar as pessoas irem para rua, não cumprirem o isolamento social determinados por prefeitos e governadores, proliferando a contaminação do coronavirus, tornando o atendimento e tratamento da pandemia ainda mais difícil nas unidades pública de saúde em todo o Brasil.

A nova é que o ‘gado’ de Bolsonaro, como são chamados nas redes sociais, os simpatizantes deste desmantelo de presidente, que acuados, estão convocando o ‘rebanho’ para invadir o STF e o Congresso, com vídeo espalhado nesta sexta, 8, em redes sociais da claque sem noção que ainda apoia esse desastre de governo todo. Em vídeo, um dos manifestantes afirma que há “um comboio organizado para chegar a Brasília até o final desta semana, no dia 8 de maio de 2020”.

“Pelo menos com 300 caminhões, muitos militares da reserva, muitos civis, homens e mulheres, talvez até crianças, para nós darmos cabo dessa patifaria que está estabelecida no nosso país há 35 anos, por aquela casa maldita ali, STF, com 11 gângster, que têm destruído a nossa nação. São aliados com o Foro de São Paulo e o narcotráfico internacional”, diz.

Em diversos vídeos e fotos, tanto Marcelo quanto Paulo, aparecem com fardamento militar. Segundo o artigo 172 do Código Penal Militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito é crime, com pena de detenção de até seis meses.

Há, também, uma contravenção (o que significa um delito de baixo potencial ofensivo) nas ações dos dois, prevista no artigo 46 do Decreto-Lei 3.688, de 03 de outubro de 1941, com a seguinte redação: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei”.

QUEDA

Pesquisa do site Jota, especializado na área jurídica, apontou que a avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro é de apenas 19%. No primeiro levantamento feito neste mês o percentual era de 31%. A avaliação negativa passou de 35% em março para 49% na pesquisa atual. Os dados foram coletadas nos dias 25 e 26 de abril.

Outro levantamento, do Atlas Político, feito com 2.000 pessoas entre os dias 24 e 26 de abril, e divulgado pelo jornal El País, mostrou que 54% dos brasileiros são a favor do impeachment de Jair Bolsonaro. (Com Congresso em Foco e Brasil 247)