Na busca por fazer cumprir as determinações restritivas descritas nos decretos estadual e municipal, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), intensificou a fiscalização em bares e restaurantes neste sábado, 22. O funcionamento destes estabelecimentos está liberado até às 21h, assim como o acesso às praias, até o toque de recolher, às 22h.
De acordo com a readequação do decreto municipal, bares, restaurantes, sorveterias e similares poderão abrir para consumo no local, de segunda a sábado, desde que obedeçam o horário do toque de recolher e a capacidade máxima de 30%, e é isso que as equipes estão averiguando.
“Estamos dando continuidade às fiscalizações. O novo decreto permite o funcionamento de bares e restaurantes aos sábados, entretanto a lotação máxima permanece 30% da capacidade, com distanciamento social e uso de máscaras. Continuamos agindo para resguardar a saúde da nossa população, diminuir a transmissão da covid-19, para que tão logo estejam todos vacinados possamos sair desta situação”, explica o secretário da Defesa Social e Cidadania, coronel Luís Fernando.
Nos domingos as restrições são mais severas, ficando vedada a realização de atividades econômicas e práticas de quaisquer atividades físicas coletivas e individuais na faixa litorânea, orlas, parques e praças.
“Mais um final de semana de fiscalização. Após três meses de praias fechadas, este sábado é o primeiro dia em que os bares e restaurantes foram autorizados a funcionar, assim a ação hoje busca garantir que estes estabelecimentos não ultrapassem os 30% de ocupação. Amanhã continuaremos com o trabalho no sentido de que eles não poderão abrir. Estamos tendo uma receptividade boa e a chuva tem contribuído, pois menos pessoas saem de casa”, aponta o coordenador da Defesa Civil, major Silvio Prado.
Em caso de descumprimento das determinações restritivas, o estabelecimento comercial pode ser autuado.
“A partir desta autuação é gerado um processo administrativo, oportunizando o direito de defesa. A possibilidade da sanção administrativa seria a multa pecuniária”, ressalta o coordenador do Procon, Igor Lopes.
Com Secom/Prefeitura de Aracaju-SE
