Política
TCE/PE anula reprovação de contas de 2016 do ex-prefeito Julio Lossio
Côrte de contas do estado havia reprovado as contas de Lóssio, mas ex-prefeito alegou falha na notificação para a apresentação da defesa. Revisão foi aprovada por unanimidade.
Em sessão realizada por videoconferência na terça-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), anulou, por unanimidade, a decisão que rejeitou as contas do ex-prefeito Julio Lossio, PSD, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.
Segundo a decisão, uma vez “configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade ‘ex officio’ do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar à etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinação de expedição de nova notificação”.
Para Julio Lossio, “a decisão do Tribunal faz justiça, pois anula uma decisão equivocada e nos dá a oportunidade de demonstrar a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em nossa gestão. Tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e estamos confiantes que não será diferente com o nosso último ano de mandato”.
Segundo a defesa do Ex-Prefeito, a notificação teria sido enviada para a Prefeitura, que não comunicou o Ex-Gestor para que ele pudesse apresentar a sua defesa, como é de costume.
O Tribunal já aprovou as contas dos exercícios de 2009 a 2015, restando sem análise apenas a do último ano de mandato (2016), que foi objeto da anulação. (Com ASCOM)
