Vereadores aprovam PL de autoria do prefeito Simão Durando que muda área de proteção permanente e coloca em risco a vida do rio São Francisco

O “PL da morte” como batizou o líder da oposição na Câmara de Petrolina, vereador Gilmar Santos (PT), foi aprovado na sessão da Casa nesta quinta, 16, por 16 votos à favor, inclusive com 3 votos de vereadores da oposição (Elismar Gonçalves, Marquinhos do N4 e Pastor Alex de Jesus); 1 abstenção do oposicionista vereador Ronaldo Silva (PSDB) e 3 votos contrários: do próprio Gilmar e das vereadoras Samara da Visão (PSD) e Lucinha Mota (PSDB), todos da oposição.

O PL 030/2023 que tramitou em regime de urgência urgentissima na Casa se quer discutiu com a sociedade civil, ambientalistas, autoridades, movimentos sociais, que são vigilantes na proteção e defesa do rio São Francisco, aos impactos da mudança na área de proteção e de preservação de suas margens. Parte da oposição chegou a solicitar a retirada do texto na pauta da sessão, claro, em vão, o ‘trator’ governista com apoio de oposicionistas, se quer cogitou a retirada.

“Votei contra porque falta aqui estudo técnico, a opinião de ambientalistas, a opinião da sociedade civil. Por que a urgência? Quem garante que essa mudança não trará mais danos a nossa mata ciliar que é quem preserva esse que é o principal patrimônio de nossa regoião. Vai ficar registrado aqui para a posteridade que foram os legisladores de agora que votaram à favor desse projeto sem as devidas discussões diante da importância da proteção ao rio. Quando pedimos informações através de requeirmento, não existe urgência urgentíssima, e um projeto em que se vai construir emprrendimentos que irão impactar e aumentar essas agressões, se passa com uma rapidez impressionante. Não estão claras as compensações, não se sabe quem será beneficiado com a mudança. Isso é grave e o impacto ambiental será maior ainda com o impacto dessa decisão lá no futuro”, lamentou a vereadora Lucinha Mota.

A tucana lembrou que a lei que respalda a mudança na preservação das margens do Velho Chico, o novo código florestal aprovado no governo Bolsonaro em 2021, é fruto de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fico triste da falta desse cuidado para que possamo votar com responsabilidade. E assim acontece nesta Casa, sem transparência, sem o diálogo. Vamos com o professor Gilmar de outra forma, impedir que o rio agonize ainda mais”, completou Lucinha.

Na segunda discussão da matéria, Gilmar lembrou que o bairro José e Maria, maior colégio eleitoral de Petrolina, completou 44 anos e até hoje a população não possui a titulação definitiva de posse de seus imóveis. “Até hoje não chegou projeto de urgência urgentíssima para essa correção”.

E continuou dizendo que “para cuidar das coisas do povo trabalhador, se demora décadas e não existe compromisso, mas quando vem um projeto como esse de autorizar construções com apenas 100 metros de distância de preservação do rio, acontece a urgência”. Gilmar confirma que esse é mais um modelo de racismo ambiental, já que a população ribeirinha em sua maioria é formada por negros, indígenas, ribeirinhos, e pelo povo trabalhador.

“É muita pressa, muita hipocrisia do governo quando a administração municipal disse que Petrolina tem política ambiental e o descaso com a Ilha do Fogo é um exemplo. São poucos de dentro da gestão que querem fazer algo no âmbito da proteção do rio. E a gente lembra que essa ação de inconstitucionalidade desse ataque à vida tem como autor o Partido dos Trabalhadores do qual faço parte e que muito me orgulha”, relatou Gilmar.

CANCÃO

O líder da oposição lembrou da visita em 19 de outubro do ex-vereador Ronaldo Cancão quando os colegas dele reforçaram a importância de se proteger o rio São Francisco, fruto do trabalho de estudo de Cancão preocupado com a degradação do Velho Chico.

“Hoje chegam justamente fazendo o contrário, votando á favor neste projeto que promove a morte do rio São Francisco”, destacou o líder da oposição no poder legislativo de Petrolina.O petista já antecipou que acionará o Ministério Público para que se manifeste contra o PL “de ataque a existência do rio”.

“Esse é um compromisso com a vida e essa é a minha pauta desde que assumi esse mandato”, frisou.

Integrante da oposição, mas votando com o governo, o vereador Elismar Gonçalves justificou o voto favorável ao ‘PL da morte’ do rio São Francisco’ e agradeceu a compreensão do líder Gilmar Santos pela sua posição que foi de encontro ao pautado pela liderança oposicionista.

“Não quero ser indagado pela omissão e pagarei o preço pelas minhas escolhas e já estando no terceiro mandado, fazendo aquilo que acredito ser de responsabilidade. Votamos em legislatura passada projeto semelhantes sobre área de preservação e o texto coloca as áreas já consolidadas que não atendem aos limites. Chamo a atenção para esse estudo de risco. Entre o Serrote do Urubu e o Roçado os limites permanecem o já existente em 2012. Coloquei para os vereadores Gilmar Santos e Ronaldo Silva sobre meu voto favorável”, justificou Elsimar.

O vereador aproveitou para se explicar sobre a negativa em não assinar o requerimento de solicitação da CPI dos funcionários fantasmas na Câmara.

“Não votei por entender e consultei o jurídico e no entendimento todos os requisitos foram cumpridas, mas faltou um, ou seja, elementos para basear a justa causa do requerimento. Na minha concepção, isso não existiu. Tive esse cuidado. Mas como o vereador Ronaldo Silva já levou aos órgãos competentes, na investigação pode se descobrir esses elementos que na minha concepção, faltaram”, argumentou Elismar.

A vereadora Samara da Visão,  que deu  um dos três votos contra o PL, disse que não votaria jamais numa matéria baseado no “eu acho”.

“Jamais votaria num projeto sem estudos detalhados, discussão aprofundada num projeto que não oferece segurança aos cuidados com o meio ambiente. Pra mim isso é muito sério”, declarou Samara.

Fazendo o contraditório, o primeiro vice-presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Manoel da Acosap (União), começou a fala citando uma lista de legislações anteriores para justificar a posição favorável da bancada do governo na redução da proteção permanente ao rio São Francisco contra a especulação imobiliária.

A vereadora Maria Elena chegou a dizer que “tinha até perdido o sono analisando o projeto”. “É um projeto polêmico e que me tirou o sono ao receber o texto em cima da hora para apreciar.”, conta.

“Sou uma defensora histórica do rio São Francisco e fico angustiada com projetos com esse teor e é a vida do rio como disse a vereadora Lucinha Mota. É uma conivência da forma que esses projetos chegam pra gente e essa crítica deve ser feita. Nós não somos empregados da Prefeitura, somos empregados do povo. A gente não tem tempo de estudar o texto. Temos que conversar com os diferentes, se queremos cumprir com nosso papel e assim fazer um entendimento com a permissão e ajuda de nossa fé para acreditar que estaremos fazendo o melhor no caso sobre limites. Eu tinha dito que iria me abster, porque é um tema que me toca, assim como a mulher e a cultura, mas conversando com pessoas ligadas ao assunto e após algumas falas de colegas, vou ser favorável. Não se respeita o limite de 500 metros e diminuindo para 100 metros se obedece e cada investidor fará a recuperação da mata ciliar total, sem prescindir do desenvolvimento. Então é possível fazer a mudança. Mas, a preocupação com o rio deve ser permanente, não só durante votação de projetos”, considerou a vereadora..

PRAZO

Rebatendo indiretamente a colega Maria Elena que disse ter tido uma tramitação urgente, diante da importância da matéria, o presidente da Câmara Municipal, vereador Aero Cruz (MDB), informou que os vereadores tiveram conhecimento do projeto dia 10 de novembro.

“Se quiser arranjar outra desculpa de que não teve tempo pra ler, arranje, essa não vai passar”, disparou Aero.

Cinara Marques, redação Tribuna Nordeste