Vereadores do governo aprovam estrutura administrativa da Prefeitura de Petrolina, autorizando contratação de comissionados

Por Notícias do Parlamento – Um projeto de lei de autoria do poder executivo causou discussão entre os vereadores do governo e da oposição na Câmara de Vereadores de Petrolina. A matéria entrou na pauta da sessão presencial desta terça, 4, da Casa.

O projeto cria cargos em comissão em detrimento da convocação de concursados como os agentes de saúde e  os guardas municipais que esperam há mais de dois anos o chamamento do prefeito Miguel Coelho para ingressarem no serviço público municipal, um direito adquirido por terem sido aprovados no certame.

Ao defender o governo, o vereador Ronaldo Silva, PSDB, líder da bancada governista, argumentou que o prefeito estaria impedido por lei federal de convocar os concursados.

“Esse projeto não mexe em aumento de despesa. São cargos já criados. O prefeito não pode convocar os concursados devido a uma lei federal que o impede de assim realizar essa convocação”, disse Silva.

Outro governista, o vereador Diogo Hoffmann, PSC, usou do conhecimento em gestão como informou na sua fala para explicar pontos da matéria e frisou que essa prerrogativa é do prefeito por que assim o povo o autorizou.

“O prefeito cumpre um direito que lhe foi outorgado pelo povo”, registrou o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim.

Para Marquinhos do N4, vereador líder da oposição, do Podemos, a Casa vive recebendo a demanda dos aprovados no concurso que cobram a convocação por direito. Ele apontou que não votaria favorável a essa nomeação de cargos, mesmo que os governistas queiram dar a entender que não existe a troca de cargos em comissão por servidores concursados.

“Estamos aqui cobrando a convocação dos concursados desde o começo desta legislatura e o argumento é de que não existem recursos para a convocação. Agora o poder executivo envia um projeto para contratar cargos. Não seremos favoráveis. Estamos aqui para acrescentar sempre, neste caso, não acrescenta para a nossa cidade nem para nosso povo”, disse o vereador Marquinhos do N4, frisando que o prefeito Miguel Coelho arrumou uma brecha na lei para não convocar os concursados e nomear comissionados.

Colega de Marquinhos do N4 na bancada, a vereadora Samara da Visão, PSD, foi também taxativa na negativa do PL. “Somos sempre pela saúde e estamos vendo como a situação de nossa saúde está muito ruim. Sou contra sim ao projeto”, acompanhou Samara.

O vereador Gilmar Santos, PT, também oposição apresentou alguns argumentos de sua posição contrária e comentou que o prefeito se for da vontade dele, pode convocar os servidores aprovados no concurso.

“Votamos contra porque esse projeto é uma ofensa aos agentes comunitários e os guardas municipais que estão praticamente humilhados por esta gestão para poder ter um direito reconhecido. E esta relação não tem nenhuma função destinada à população. Tenho e mantenho uma posição solidária aos concursados quando se usa a lei para impedir de convocar concursados. Projeto suspeito e que prejudica a lei em favor do povo, denunciamos e votamos contra”, concluiu Gilmar.

Elismar Gonçalves, vereador do Podemos, e o quarto integrante da oposição, argumentou que foi favorável ao projeto de criação e modificação de cargos em confiança da atual gestão, porque apoia sempre que existir pauta para criação de cargos para melhorar o serviço à população, mas solicitou atenção no cuidado com o texto do projeto.

“Tenho já chamado a atenção a péssima qualidade na redação desses projeto  que vêm sendo enviado para esta Casa, por isso faço esse registro como forma de justificar meu voto favorável”, considerou Elismar, sem esquecer que a bancada da oposição tendo ele, Samara e Marquinhos do N4 tem solicitado de forma recorrente a convocação dos concursados, principalmente dos agentes de saúde.

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